Publicação “Prostituição: uma abordagem Feminista” pela SOF

“Resultado do esforço da SOF que, em sua atuação, tem buscado construir um feminismo que apresente uma visão integral sobre a opressão das mulheres, a publicação “Prostituição: uma abordagem feminista” pretende trazer elementos que contribuam para a compreensão da prostituição em seu papel estruturante no patriarcado. Recuperando o debate feminista sobre a sexualidade, a publicação aborda a maneira como a prostituição se consolidou em nossa sociedade, o que ela representa e a quem serve, interligando o tema da prostituição com o debate sobre raça e classe.”

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fonte: http://www.sof.org.br/artigos/prostitui%C3%A7%C3%A3o-uma-abordagem-feminista

uma contribuição mais ao debate sobre prostituição

Referindo-se à proclama, não me supreende que dentro da teoria queer, e do lesbianismo pós-moderno, a prostituição, o sadomasoquismo, a pornografia e o abuso sexual infantil, entram no que se descreve como Novas Sexualidades.
Na Jornada Abolicionista do ano passado, em La Plata, apresentei um trabalho, baseado no livro La Herejía Lesbiana (“A Heresia Lésbica”) no qual Sheila, no que se referia a essa temática, e concluia como em nome da liberdade se perpetuava um sistema de opressão. E diferenciava este lesbianismo do revolucionário, daquele que queria destruir o Patriarcado. Daí saquei uma frase que repito em quase todas dissertações: “Aprendemos a beijar a bota que nos oprime, é importante que possamos contruir uma sexualidade, viver orgasmos que sejam os da resistência a toda forma de opressão”.
A proclama está anclada em uma teoria que apresenta a violência como subjetiva, como uma linguagem, que crê que pode existir consenso na desigualdade, que nega o substrato político do terrorismo sexual.
Ademais ataca ao feminismo abolicionista, com os mesmos argumentos que usa o sistema prostituinte patriarcal, quem decide quem é puta, bruxa, namorada, esposa, e até quando e como tem que viver ou morrer.
Considerando que nasceram para ser prostituídas, confundindo uma escolha para a liberdade com a validação de um sistema de opressão. A diferença entre a orientação sexual e o direito ao aborto é que estas partem das necessidades das pessoas, do direito a decidir por seu próprio corpo, e o sistema prostituinte parte da necessidade do sistema patriarcal de degradar, de usar, de afirmar uma hierarquia, de sentir-se a nivel da subjetividade cada homem é um rei, um chefe, e esse ato de apoderamento, de mercantilização, de coisificação da pessoa prostituída.
A Respeito do anarquismo [1], nos escritos de “A Palavra como arma”, Emma Goldman, apresenta uma documentação extraordinária referida ao dinheiro que se move na prostituição, e o que recada a polícia, ao referir-se às mulheres descreve uma doença, ou necessidade pela situação de acúmulo de pessoas nas fábricas, baseada em preconceitos ou pensamento da época. O conclui que o tráfico de muheres seria derrotado em uma sociedade diferente, marcando a relação que tem a exploração sexual com o sistema capitalista.
Sara Berenger, em seu livro “Entre o sol e a tormenta” conta como era induzida por seu patrão à prostituição e reflete que teria sido seu destino como foi o de tantas mulhere pobres na Espanha, salvo a que em 18 e julho de 1936, a revolução lhe permitiu assignar-se outro lugar, no qual chegou a integrar Mujeres Libres, agrupação que considerava a prostituição como a pior das escravidões e de aí conceberam os Liberatorios, para que tivessem assistência em saúde integral para toda vida, sem sofrer exploração sexual, e algumas mulheres puderam deixar a prostituição e foram delegadas em coletividades integradas à comunidade.
Nunca o sistema prostituinte logrou o que está logrando. A Organização Internacional do Trabalho necessita por a prostituição como trabalho para abaixar os índices de desemprego. As dirigentes dos coletivos de pessoas em situação de prostituição e as centrais onde se encontram recebem somas milionárias por chamar-se “trabalhadoras sexuais”, nome exigido também por organizações e fundações de prevenção da AIDS.
As mulheres em situação de prostituição cada vez são mais e mais jovens, as crianças, as mais pobres, as que estão em territórios colonizados, devastados, as imigrantes não contam com outra opção de sobrevivência.
Se pensa que o chamar-se trabalhadoras vai aumentar seus direitos, não há sido assim em Holanda e outros países, nos quais serviu para que prostituintes e proxenetas atuem com total impunidade, como empresários, benfeitores de crianças.
Como poder denunciar, defender-se de abuso sexual, quando o sistema prostituinte abarca todas as formas de degradação, tortura, abuso em sua mesma definição, se o prostituinte é o patrão, o chefe, é quem decide, se não fosse assim não seria prostituinte.

Raquel Disenfeld

[1] O comentário se faz dentro do contexto onde anarquismo e contra-culturas servem como plataforma para divulgar a prostituição como revolucionária, voluntária e como exercício de agência, ‘empoderador’, e que ajuda a divulgar a idéia do trabalho sexual junto a outros meios de comunicação.

“A Prostituição É Violência”

tradução de entrevista a Sonia Sánchez, ativista argentina
autora do livro “Ninguna Mujer nace para Puta”, escreve no blog qualestuputaesquina

baixe a entrevista aqui

Sonia Sánchez vem da Bolivia, lá esteve dando oficinas e apresentando o livro “Ninguna Mujer Nace para Puta” (traduzivel como “Nenhuma mulher nasce para puta”) que escreveu junto a Maria Galindo de Mujeres Creando. O encontro tardou, mas quando finalmente se deu, a história de Sonia e suas reflexões surgiram com uma claridade que a cronista decidiu que falem por elas mesmas.

“Vim a Buenos Aires, desde o Chaco, para trabalhar como empregada doméstica, com quase 20 anos. Sem conhecer absolutamente nada, assim que os patrões foram me esperar em Retiro, e aí me levaram a Floresta (bairro de Buenos Aires). Estive quase 8 meses, manejava a casa, o subsolo, primeiro e segundo andar; muito grande e era eu para tudo. Me levantava às 5:30 da manhã e ia dormir às 1:30 da madrugada. Tinha que preparar o café da manhã para meus patrões, dar banho nas crianças, levar eles à escola, e depois limpar toda a casa.

A questão é que eu sempre gostei de ler, deixei de estudar para trabalhar. Nos domingos, que eram os únicos dias livres que eu tinha, eu lia o jornal. Lia tudo, até os classificados e me dei conta que não chegava a cobrar nem a quarta parte do salário que anunciavam ali. Deixei passar assim um mês. Um dia me sento com meus patrões e lhes digo ‘Olha, eu preciso que me aumentem porque estou mandando dinheiro a Chaco, e além disso eu leio e não estão me pagando o que me corresponde.’ Eles muito tranquilamente me disseram: ‘Olha, se quiser esta vai ser sua remuneração, nós não vamos aumentar’. Acreditavam que eu ia seguir aceitando porque não tinha nenhum familiar aqui, nenhum conhecido, e a onde iria. Então lhes disse que buscassem a alguém porque eu me iria. Não sabia a onde, cada vez que saía ia com uma livretinha anotando porque não conhecia nada. Logo em seguida, conseguiram outra pessoa e eu me fui. O mês inteiro de pagamento me alcançou para quinze dias em um hotel de quinta, e deixei alguma coisa de dinheiro para comprar o jornal. Aí me dei conta que não tinha nenhuma referência para conseguir trabalho. Podia falar muito bem, podia pedir que me coloquem a prova, cuidar a senhoras, cuidar crianças, limpar pratos. Mas ninguém me deu trabalho porque não tinha referências. Terminei dormindo em Praça Once. Estive uns cinco meses dormindo aí. De dia dormia no trem de Once a Moreno; e de noite, o monumento ainda não estava cercado por grades, e me acomodava em um cantinho mas passava acordada pelo medo. Toquei portas por todos lados, fui ao exército da salvação, porque queria me lavar para seguir buscando trabalho. A marginação é uma cadeia. Tinha que ter um peso, dois pesos, para tomar banho ou dormir aí. Eu lhes dizia ‘estou dormindo em Praça Once, não me podes pedir um peso porque eu nã tenho’. Recolhi a comida dos tachos de lixo, mas não dava mais. Não dava mais a fome, o medo que sentia, de não ter um teto e poder descansar bem. E além disso, a humilhação que me faziam passar as mulheres, que ainda hoje seguem limpando os banheiros da estação, porque as vezes me encostava no sofá e não me deixavam dormir. Estava muito desesperada. Nesses quase cinco meses via a essas mulheres, mas eu sempre estive na minha nuvem. Venho de uma família muito pobre, mas minha mãe sempre nos fez estudar. Ela limpava uma casa, esfregava em outra, e nós o único que faziamos era estudar. Eu estava no meu mundo de estudante, não sabia o que era a prostituição, não sabia o que era uma travesti. Não conhecia nada deste mundo. Eu o que via eram essas mulheres, aí paradas que se arrumavam, iam e vinham, mas não sabia nada.

Um dia me aproximei e disse a uma delas ‘olha, eu me chamo Sonia Sánchez, estou dormindo na praça, não posso mais’. O único que tinha era uma carteira e o único que salvei foi meu documento. Lembro de seu rosto, era uma mulher de uns quase 50 anos, e me disse ‘olha, eu faço isso, você é jovem’, claro eu tinha apenas 21 anos. ‘Ollha, eu te dou uma grana, você anda a comprar um shampoo, um creme condicionador e vem; apenas vão acercar-se a você’. E depois não lembro bem, foi minha maneira de defender-me. Sei que fui ao chuveiro, me arrumei, me banhei, me pus uma roupa bonita. E aí fui ao primeiro passo, como se diz, não lembro quanto durou, se foram quinze minutos, três horas ou dez horas. Essa foi a segunda relação que tive. Deve ser tão traumática que por isso eu não a lembro. Depois não sei quantas horas posso ter estado debaixo do chuveiro. Quando volto em mim de novo, sei que tenho que voltar a fazer isso para ter um teto no dia seguinte.

Fui prostituída cinco anos da minha vida. Nunca o vivi como um trabalho, sempre vivi como uma violência. E isso posso discutí-lo com quem seja. A prostituição não é um trabalho, é violência que se exerce contra o corpo das mulheres, além disso é violência psíquica. É terrível. O corpo pode perder a memória mas aqui na cabeça fica. Me pergunto se ser estuprada é trabalho, se ser manuseada é trabalho, se ser violentada sistematicamente é trabalho. A cada quinze minutos, a cada hora; ISSO é trabalho? Porque isso é a prostituição. Ser esfomeada é trabalho? Isso não é trabalho. É violência. A prostituição tem um único idioma: violência.”

MULHERES EM SITUAÇÃO DE PROSTITUIÇÃO

Já havia deixado a prostituição depois de quatro anos. Volto ao Chaco, me compro uma casa, ponho um negócio de roupa. Em um mês me roubam cinco vezes e não logro me reerguer. Volto à rua humano más e aí se completam cinco para poder pagar advogados e todas essas coisas. Aí é quando fico para viver em Buenos Aires. Conhecia às mulheres, aos calabouços da Comissaria 50, ou do asilo San Miguel onde estavamos 21 dias detidas. E sempre me insistiam ‘Sonia você tem que vir à organização’. Um dia fui e comecei a aprender o que era a organização, quer era AMMAR, aprendi alguns direitos, comecei a conhecer o que era a CTA1 por dentro.
E depois, foram passando coisas muito fortes, e em 2000 começaram a meter a gente nessa coisa de “trabalho sexual”.
Nós as putas somos absolutamente mentira, não há uma parte da puta que seja verdade. A puta dorme em um colchão de mentiras, todo o tempo, porque senão não poderia suportar nada. E compra todos os versos. Eu comprei o de trabalhadora sexual quando estava dentro da CTA. Me apresentava assim e nunca me pus a pensar por quê. Só que a mim me aliviava, eu estava maquiando uma realidade. Nós mesmas jamás discutimos se isso era trabalho ou não. Para as pessoas da CTA, ‘Você É TRABALHADORA, você é COMPANHEIRA’.

Quando armam uma reunião para fazer o sindicato legal, estava tudo preparado, até de Genaro2 nos estava esperando, faltava a nossa firma. E aí entramos em pânico, nunca o havíamos discutido entre as putas. Não posso discutir se a prostituição é trabalho ou não com um sindicalista, quando o cara é um prostituinte3.Começamos a ver como discutir com as mulheres da rua. E quando discute com as putas da rua, todas nos pedem trabalho. Te estão dizendo que isso não é trabalho. Quando vão buscar sus filhes na escola, não dizem ‘sou trabalhadora sexual’, dizem ‘cuido a crianças, cuido a idos*s, sou uma mulher desocupada’.

Então por quê sindicalizar? Por quê legalizar, ou branquear4 algo quando vai seguir sendo tapada? Lhes vai fazer jogo ao governo, a três ou quatro proxenetas que viajam pelo mundo com esse verso e que não param nunca em uma esquina e vivem das que siguem na rua. Isso de trabalho sexual é um discurso fracassado.

Com essa postura no ano 2002 me expulsaram da CTA. Era um lugar onde as putas não tinhamos decisão própria. Aí armamos AMMAR Capital. Começamos sozinhas a trabalhar, as reuniões as fazíamos na cozinha da minha casa, e depois a Igreja Metodista do bairro de Flores nos deu um lugar para compartir a caixa de mercadoria. Era em 2001, todas passávamos muita fome. Estavamos sentadas no solo e a pergunta era ‘Quê somos?, quem somos? A onde vamos?’. Nos acabavam de expulsar de um espaço ‘progressista’ por não querer que nos imponham uma identidade. Quê somos se não somos trabalhadoras sexuais? Não podíamos pronunciar a palavra prostituta. Nos queimava. Mas antes que isso, eu perguntava, quê somos? O já havíamos nascido prostitutas? Não. Uma dizia mãe. Não, antes que isso somos mulheres. Foi toda uma tarde até que pudemos dizer a palavra mulher”.

Então decidimos apresentar-nos como mulheres em situação de prostituição.

Em 2006 eu renunciei a AMMAR Capital. Por que temos que distribuir camisinhas? Nos vendem o discurso de que é para que as putas se cuidem. É mentira, é para que o prostituinte não se enferme, quando ele é o que infecta a você. Que passava quando dizíamos que a prostituição não é trabalho? Queremos trabalho. Não temos educação, queremos educação. Pedíamos essas duas coisas e o governo nos respondia com 7000 camisinhas e 240 cestas básicas por mês.

Queríamos micro-empreendimentos, a puta não tem a cultura do trabalho, tem a cultura da exploração. Havíam anotadas 50 e nos dava para 10. Aprendiam a fazer coisas, mas para vender onde. Se as vendiam na rua, te perseguíam como aos vendedores ambulantes. Tínhamos um espaço que se chamava ‘espaço mulher’, era todas as quartas e debatíamos sobre o tema da violência intra-familiar e institucional, chegamos a nomear ao marido como cafetão, a dizer que éramos violadas quando não tinhamos vontade de fazer sexo. Três cafetões participaram de algumas reuniões porque as mulheres os traziam para que escutassem. Foi um espaço muito forte, muito enriquecedor, que se acabou quando caíram duas de nossas companheiras, Marcela Sanagua y Carmen lfrán, presas pela legislatura.

MUJERES CREANDO

Em 2006, María Galindo faz uma mostra, “Nenhuma Mulher Nasce para Puta” (Ninguna Mujer Nace para Puta), e me convida. Trazemos essa mostra a Argentina, ao Centro Cultural Borges, e por aí passaram mais de 5000 pessoas. Aí começamos a desenhar as fronteiras do Patriarcado para que existam as boas e as más. A iniciativa nasceu desde a puta. Aí tivemos voz própria desde um lugar não permitido. Não era a rua, nem o bordel. E aí operaram os parasitas, os que vêm a ajudar mas que em realidade te expropriam a sua luta. Operaram no pior de nós, termina a mostra, e AMMAR com uma ruptura. Para mim a Organização tinha sentido para pensar-nos e pensar, correr-nos de lugar. Diga trabalho ou diga “situação de prostituição”. Eu não me organizei para seguir estando presa.

Os guetos são um fracasso. A puta tem um roteiro oficial que é o da AIDS, IPS5 e camisinha. A puta discute sobre economia, política ou educação? Está com a goela cheia de camisinhas! Seus interlocutores são outras putas e o cafetão. É um mundo muito pobre.

Em troca se você se organiza com outras mulheres teu mundo cresce, se faz muito mais rica a discussão.

Agora estou em Lavaca que é uma cooperativa de jornalistas, embora não sou jornalista me abriram esse espaço. Formamos um grupo que se chama Las Locas. É uma palavra que nos dizem às mulheres para desqualificar-nos. E desde a loucura você pode criar. Há jornalistas, há uma puta, tem profesoras, uma estudante, diversos mundos de mulheres que não temos medo de dizer o que sentimos, de fazer um escrache e de sustentar um debate político sobre nós mesmas nessa sociedade. Começamos este ano em um Congresso de HIV AIDS de America Latina e Caribe. O organizaram as trabalhadoras sexuais da CTA e vieram de Brasil e outros países, muito dinheiro. Cobravam 250 dólares para entrar.

Fizemos um panfleto que dizia “enquanto vocês falam as putas seguem se infectando”. E disso não falam. A camisinha que te dão o saca o prostituinte6 com 5 pesos mais. Te prostitui a fome por 15 pesos, o prostituinte te dá 20 mas tira a camisinha. Com a fome não há negociação possível. Devemos discutir isso, mas não entre as putas, não se pode mais meter mais culpa a essas mulheres. Essa mulher que não usou a camisinha, não vem ao outro dia dizer ‘olha eu não usei’porque lhe dá vergonha, porque no dia anterior e no anterior e no anterior te vêm escutando como ao papagaio.

Tem que discutir com o Ministério da Saúde, com as ONGs porque isso não serve.
Hoje ao SIDA custa 5 pesos para entrar na sua vida. Não se discute ao fundo o tema da prostituição. Se fala na zona vermelha, das travestis, das putas; mas nunca do prostituinte7.Ao que consome, ao homem que busca nunca se o coloca em questão. Nem sequer às organizações de putas. O cafetão, a polícia e o prostituinte estão os três no mesmo nível. É uma cadeia de exploração. Isso as organizações de putas não o questionam. E tampouco questionam o lugar das mulheres nesta sociedade, que eu não chamo de patriarcal, que eu chamo de Estado Proxeneta. O lugar sexual nosso como objetos sexuais, por isso digo todas temos cara de putas. Toquemos mais a fundo, toquemos o corpo, toquemos a tudo isso.

¹ Sigla para Central de Trabalhadores Argentinos, uma central sindical (seria equivalente a CUT no Brasil, Central Única d*s
Trabalhador*s).

² Prostituinte aqui seria a tradução feita para designar aquele que prostitui. Segundo a compreensão abolicionista, o termo ‘cliente’ é uma maneira de naturalizar essa relação social. A pessoa que se beneficia do uso do corpo de uma pessoa que é
prostituída para sua própria satisfação está prostituindo essa pessoa e não ‘consumindo’, a existência da demanda possibilita que exista a exploração sexual chamada socialmente de ‘prostituição’.

aqui se refere a ‘trabalhar em branco’, ou seja ter carteira assinada. O contrário seria na argentina, ’trabalhar em

negro’, ou seja, em situação ilegal e não reconhecida, sem direitos garantidos como seguro saúde ou desemprego.

⁴ O ‘cliente’, no caso.

⁵ Novamente, nunca custa lembrar, o tal cliente de prostituição ou explorador sexual com dinheiro

Linguagem

Texto-fonte:
RAYMOND, Janice G. Language. In: Not a Choice, Not a Job: Exposing the Myths About
Prostitution and the Global Sex Trade. Dulles, Virginia: Potomac Books, 2013. p. xli-xliii.

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A realidade se suspende no esguio fio da linguagem. As conclusões alcançadas relativas à prostituição frequentemente residem nas palavras usadas para descrevê-la. Por exemplo, termos tais como “trabalho do sexo”, “sexo com garotas”, “sexo transacional” e “prostituição infantil” não lançam luz no que acontece às mulheres e crianças em situações de exploração sexual. Maneiras educadas e confortáveis de descrever a violência sexual, a exploração e a predação nos vacinam do dano da prostituição para mulheres e crianças. Garotas trabalhadoras, moças da noite e acompanhantes são termos alegres e mascaram o que é essencialmente uma cruel, sórdida e perigosa indústria, ofuscando os proxenetas, os usuários da prostituição e outros perpetradores.
Trabalhadora do sexo e trabalho do sexo são termos que eu não uso porque tais termos funcionam para endossar a visão de que a prostituição é e deveria ser normalizada como simplesmente outra forma de trabalho. Muitos indivíduos e organizações acreditam que os termos “trabalhora do sexo” e “trabalho do sexo” dignificam as mulheres. Em minha experiência, eu aprendi que esses termos servem principalmente para dignificar a indústria do sexo ao dar mais legitimidade a compradores, proxenetas, recrutadores e outros perpetradores-chave da exploração sexual do que eles poderiam de outra maneira obter. Ao invés disso, uso termos como “mulheres e pessoas em prostituição”, “em sistemas de prostituição” e aquelas que são “prostituídas” no interior da indústria do sexo.
Os defensores da indústria do sexo são afeiçoados a distinguir a legalização da descriminalização. Eles argumentam pela descriminalização da prostituição, sustentando que a indústria da prostituição deveria ser free-flowing e não sujeita a qualquer regulação estatal. No entanto, as consequências da legalização e da descriminalização são similares. Ambas legalização e descriminalização tornam aspectos da indústria do sexo legais, ou seja, ao não as tornar ilegais.

Legalização da prostituição significa que o Estado torna partes do sistema de prostituição legais ao regulamentar a prostituição e a indústria do sexo através de, por exemplo, registro de mulheres em locais de sexo, monitoramento da saúde, localização de bordéis e tributação.
Descriminalização da prostituição significa a eliminação das penalidades para todos ou certos aspectos do sistema de prostituição, tais como a solicitação, proxenetismo e a manutenção de bordéis. Não significa a eliminação dos proxenetas e bordéis mas, ao invés disso, a renomeação de proxenetas como gerentes de negócios benignos para as mulheres na prostituição e bórdeis como indústrias caseiras controladas por mulheres. A implementação da descriminalização pelo governo é impossível sem alguma forma de regulação governamental da prostituição. Em nenhum país ou estado que conheço a descriminalização existe sem alguma forma de regulação. Livre descriminalização da prostituição sem regulação é um mito.
Quando a prostituição é descriminalizada, o controle é principalmente tirado das mãos da polícia e dado aos conselhos locais. Por exemplo, em países e estados que descriminalizaram o proxenetismo ou as zonas de prostituição, geralmente se seguem regulações civis e administrativas, tais como requerer uma autorização de bordel específica, monitoramento de saúde, impostos em locais de prostituição, ou outras medidas. Ainda, medidas criminais são frequentemente necessárias para conter o crescimento do crime organizado no setor da prostituição.
Após a descriminalização, os conselhos locais são inevitavelmente sobrecarregados com uma série de medidas regulatórias. Os deveres dos conselhos incluem lidar com queixas, incluindo aquelas alegando violência e abuso de mulheres. No entanto, os conselhos locais não têm nem a autoridade policial nem recursos para investigar ou penalizar e, em muitos casos, não possuem capacidade de confrontar operadores de bordéis ilegais. Assim, locais de sexo ilegais se proliferam em cidades e países que descriminalizaram a prostituição e a indústria do sexo e, assim como na Holanda e na Austrália, os mesmos cafetões-empresários controlam os bordéis legais e ilegais.
No discurdo pró-prostituição, a prostituição é trabalho sexual, e não exploração sexual. Proxenetas são agentes de negócios de terceiros que as mulheres escolhem para proteger a si mesmas e seus interesses, e não exploradores de primeira classe. Em Victoria, Austrália, os proxenetas que são proprietários de bordéis são designados como licenciados de serviço de trabalho sexual. Usuários e compradores de prostituição são fregueses ou clientes que proporcionam às mulheres renda, e não abusadores. Bordéis são espaços seguros para as mulheres para trabalhar no seu comércio, não alojamentos onde as mulheres são controladas e mantidas sob controle. Mulheres na prostituição são trabalhadoras do sexo, não vítimas de exploração sexual. E vítimas de tráfico são trabalhadoras do sexo migrantes de quem a passagem de um país a outro é migração facilitada por prestativos deslocadores de pessoas. Mesmo as palavras “acompanhante” e “agências de acompanhantes” fazem o sistema da prostituição soar mais chique e seguro.
Uma palavra final sobre linguagem. Faço uma distinção nesse livro entre trabalhadoras do sexo e sobreviventes. Ambos termos são auto-designados pelas mulheres que estão ou estiveram na prostituição (veja o capítulo 1). Tanto “trabalhadoras do sexo” quanto sobreviventes afirmam representar as mulheres na prostituição. Como usado neste livro, o termo “trabalhadoras do sexo” descreve aquelas que foram ou estiveram na prostituição e que promovem a prostituição como trabalho ou como um serviço sexual comercial. Sobreviventes compreendem a prostituição como violência contra as mulheres e se opõem à mercantilização das mulheres inerente à indústria do sexo. Argumento que é tempo de diferenciar “trabalhadoras sexuais” de sobreviventes (ou seja, distinguir entre aquelas mulheres que ativamente apoiam a indústria do sexo ao advogar por ela daquelas que lutam contra ela). Quando “trabalhadoras do sexo” argumentam pela descriminalização da cafetinagem e da manutenção de bordéis, não agem em nome da maioria das mulheres na prostituição mas, ao invés disso, nos interesses da indústria do sexo.
Defensores do trabalho sexual se tornaram os modernos fabricantes de mitos que sustentam o sistema globalizado da prostituição. Através do mitos gerados por estes defensores em favor da escravidão sexual, ideólogos pró-prostituição ajudaram a lavar a prostituição e o tráfico sexual em muitas partes do mundo.

Apresentação

Porque você paga existe prostituição. Porque homens pagam existe prostituição

A intenção dessa bloga é servir como interface de difusão de textos e materiais sobre a perspectiva abolicionista da prostituição, que compreende o fenômeno da prostituição como uma forma de violência contra as mulheres e que seja reconhecida como violação de direitos de humanas[1].

A perspectiva abolicionista se diferencia da perspectiva regulamentarista e proibicionista. Na perspectiva regulamentarista se defende a legalização da prostituição, e na perspectiva proibicionista se defende a proibição da prostituição. O abolicionismo se difere das duas, embora possa ser confundida com o proibicionismo.

No proibicionismo, se defende o estabelecimento de leis que proíbam a prostituição, que em geral se traduz pela criminalização, aprisionamento e perseguição de mulheres prostituídas. Isso não implica nunca a criminalização de proxenetas.

A perspectiva regulamentarista, existente há mais de um século, sempre foi adotada pelos Estados juntamente a proibicionista, consistindo numa política de controle sanitário das mulheres. Nesta as mulheres prostituídas foram, desde seu estabelecimento, submetidas a inspeções médicas. Surgida na época do espalhamento da sifílis em países europeus (século 19), se tornou uma maneira de não ameaçar os negócios dos prostituintes. As mulheres eram afastadas dos bordéis, e encerradas em instituições hospitalárias e até mesmo prisionais, e isso foi uma maneira que exploradores encontraram de se livrar de problemas e não ameaçar seus negócios. Hoje pode ser entendido muito bem como um tipo de subsídio estatal à prostituição, por exemplo em países como Uruguay, onde inclusive as mulheres buscam não assinar a “libreta sanitária” que seria seu registro como ‘prostitutas’, de maneira a não serem estigmatizadas.

Entendemos que essa característica permanece sendo a mesma hoje em dia, onde o argumento da legalização e da proteção das mulheres é usada pelos lobbies proxenetas e pelo negócio sexual para favorecer seus lucros. Essa perspectiva segundo entende o abolicionismo, individualiza o fenômeno da prostituição, fazendo aparecer como ‘voluntário’, e portanto desaparecendo proxenetas, rede de translado e recrutamento, clientes, e todos atores e instituições por trás da existência da prostituição.
Vemos o entendimento da prostituição de uma maneira individualizada, como sendo um ‘exercício voluntário’, escolhido e individual feminino, foi socialmente criado na supremacia masculina, para justificar abusos e atrocidades cometidas contra pessoas, justificando o comércio de pessoas e sua exploração.

Os recrutadores fazem suas vítimas entre as mulheres e crianças mais vulnerabilizadas, precarizadas e sem amparo social, em países destruídos por guerras ou empobrecidos de terceiro mundo, ou países que sofreram colonização. Abusos e violências despersonalizadoras são o preparo da subjetividade das vítimas para que permaneçam atrapadas nessa forma de escravização, a morte é o destino de muitas quer porque comprometam os lucros, quer porque adquiriram uma doença, quer porque estão expostas as mafias e polícias, quer porque seja uma forma de ameaça mais a quem queira sair.

Aqui queremos disponibilizar textos que exponham a complexidade do fenômeno e sirvam para dissipar mitos e constructos patriarcais que a justificam e mantém essa forma de violência aceitável com a cumplicidade de Estados e da sociedade machista.

A perspectiva abolicionista defende:

– A descriminalização das mulheres prostituídas.

– A criminalização do proxenetismo e o desmantelamento das redes
– A punição e responsabilização dos clientes, que recusamos entender como ‘clientes’, senão que são ‘prostituintes‘, proxenetas. Sem clientes não há prostituição. Só existe prostituição porque tem homens que consomem sexualidade de pessoas vulneradas, como uma manifestação mais das formas de abuso masculino, e de construção da subjetividade masculina por meio da identidade e reafirmação do poder e dominação sobre outras pessoas.

A sexualidade que se consome na prostituição é uma sexualidade masculina como forma de dominação e reafirmação de seu poder como classe. Jamais haverá igualdade enquanto houver prostituição.

Quem consome prostituição são nossos irmãos, pais, parentes, colegas de trabalho, filhos, netos, professores, todos homens podem ser consumidores. Isso torna a prática também uma profunda traição dos homens em relação às mulheres. Qualquer homem é potencial cliente e prostituidor num patriarcado. Isso expressa uma profunda desigualdade de gênero. Só existe prostituição porque existe desigualdade.

Também consideramos falsa a distinção entre prostituição e tráfico. A distinção entre prostituição forçada e livre é uma invenção mais da indústria do sexo, que pressionou leis internacionais para poder permitir a existência dos empresários do sexo. O consentimento da prostituição é produzido pela desigualdade. Só existe tráfico internacional e interno de pessoas porque existe prostituição, sem a existência da prostituição e desta prática, não há tráfico. Não são nítidas tampouco as fronteiras entre recrutamento, vítimas de tráfico e o exercício supostamente voluntário de vítimas de tráfico e recrutamento em bares e ruas. Muitas vezes fazer aparecer como voluntário é uma forma mais de desaparecer o papel de facilitadores, prostituintes, donos de bordéis, hotéis, proxenetas e outros.

Aqui iremos discutir coisas como a psicologia da sobrevivente (síndrome de estocolmo) e as formas de recuperação e reinserção, re-bater argumentos da indústria do sexo que distorcem a compreensão da realidade, tentar explicar algo sobre as leis internacionais sobre tráfico, discutir o contexto brasileiro, e desmistificar a construção patriarcal sobre a prostituição e destruir a mitologia misógina e abusiva que permeia os meios de comunicação.

A prostituição é a opressão mais antiga existente.

(…)

[1] E crianças, mas não queremos dar visibilidade a perspectiva que se relaciona a violência contra crianças e adolescentes por ser esta uma corrente muito visibilizada, utilizada geralmente para flexibilizar as leis internacionais sobre tráfico sexual e prostituição, considerando que possa existir consentimento na prostituição e somente considerando delito no caso dos menores. Essa idéia consideramos que individualiza a prostituição e a considera voluntária. Nossa perspectiva desloca esse foco em direção aos clientes, que são os verdadeiros responsáveis, promotores e possibilitadores da existência da prostituição, e os verdadeiros delinquentes, à diferença do modelo regulamentarista.