prostituição : não, não é um trabalho, não é uma profissão!

tania navarro swain

A quem interessa a manutenção da prostituição com uma fachada legal, transformada em uma “profissão”? A quem interessa, de fato, a existência de corpos disponíveis à compra e à venda, em um mercado em expansão? A questão crucial é a demanda, é a lei da falocracia que se impõe mais uma vez, pois os benefícios são apenas para os homens, enquanto proxenetas ou clientes.

As mulheres em estado de prostituição não terão um melhor status social com uma legalização enquanto “profissão”. Mas o opróbrio indelével que acompanha a prostituição não se derrama sobre os clientes. Estão ao abrigo da condescendência social, fruto de um pacto “entre homens”, que transforma as mulheres em presa e objeto sexual.

A prostituição é um dos elementos do sistema de controle e de dominação das mulheres. Quando uma parte da população feminina é destinada à utilização sexual pelos homens e institucionalizada enquanto “trabalho”, o destino das mulheres em geral é reafirmado: submetidas e assujeitadas, em seu conjunto, à ordem do pênis, do pai, do patriarcado.

A prostituição não se refere, portanto, a uma problemática individual, mas diz respeito a um  sistema que impõe a vontade do masculino sobre o conjunto do feminino, assim definido pela sexualidade. A prostituição é uma questão de controle, onde o binário heterossexual se constrói, se afirma e se enraíza.

Há uma proposição simplista, ingênua ou de má fé que apresenta a prostituição como resultado de uma escolha, de um exercício de liberdade . Apaga-se assim todo o mecanismo de exploração e redução das mulheres a seus corpos, cavidades a serem preenchidas pelo assujeitamento  ou pela força. Assim desaparece toda uma literatura feminista que analisa os aspectos materiais e simbólicos do “direito” dado aos homens de possuir e transformar as mulheres em objeto de desfrute.

A liberdade na prostituição é simplesmente a liberdade dos homens de exercer seu poder sobre as mulheres, de impor seu sexo e sua lei. A prostituição das mulheres é, no imaginário patriarcal, um dado “natural”, da mesma maneira que a maternidade seria um destino “natural”, proposições que conduzem, ambas, à elementar transformação de seres humanos em nstrumentos para benefício dos homens: elas terão SEUS FILHOS e lhes darão SEU prazer.

A imagem de mulher em estado de prostituição derrama-se sobre todas as mulheres como corpos disponíveis ao desejo sexual e ao desejo de dominação que habita os homens. É assim que as guerras trazem o estupro como recompensa aos guerreiros triunfantes; da mesma forma, o pacto masculino reza que, uma mulher sem a companhia de um homem não pode ser livre de seus movimentos e da escolha de seus caminhos sem ter sobre ela a ameaça do estupro.

“A mais velha profissão do mundo” [1]é uma frase tantas vezes repetida, porém sem qualquer resíduo histórico; tem entretanto, em sua propagação, o papel de justificativa para a existência da venda e da compra de mulheres, como algo que “sempre foi assim”.  Mas em história, nada é dado de modo universal, pois a multiplicidade do humano torna tudo possível, nada fixo, permanente, incontornável.

Assim, a venda de mulheres com fins sexuais é construída historicamente e não é um dado de “natureza”, antinômico com a dinâmica do social.[2]. Mas tudo se passa no discurso e nas análises recorrentes como se a prostituição fosse um “mal necessário”, condenada mas tolerada, tendo em vista as “necessidades” dos homens. Deste modo, os “clientes” não são nunca postos em questão, pois considera-se que tem o direito implícito e inalienável sobre os corpos das mulheres.

Liberdade

É interessante observar a contradição de um masculino que se arvora o detentor exclusivo da “razão” e entretanto, quando é de seu interesse, se declara possuído pelas injunções do “instinto sexual” e suas “necessidades”.

“Haverá sempre a prostituição”, dizem eles, para mais uma vez justificar suas pulsões sob o pretexto de liberdade de escolha das mulheres. É preciso ser muito ingênua(o) para não perceber uma inversão de termos: não é a liberdade das mulheres para se prostituir da qual de fala, mas da liberdade dos homens de prostituí-las.

Que liberdade é esta, das mulheres em estado de prostituição? Seus corpos não tem mais integridade, são decompostas em partes mais ou menos desejáveis; seu psiquismo não existe, tudo se passa como se estas mulheres estivessem ausentes de sua materialidade para suportar a invasão de seus corpos.

 Esta ‘liberdade” de escolha pode – tudo é possível – ser exercida por mulheres, extremamente raras, que consentem em ser tratadas como dejetos ou vasos sanitários Ou que apenas afirmam sua escolha e desejam a denominação “profissão” para criar um semblante da dignidade, que lhes é negada no simbólico na materialidade social.

ler mais em: http://www.tanianavarroswain.com.br/brasil/anahitapt.htm

Publicação “Prostituição: uma abordagem Feminista” pela SOF

“Resultado do esforço da SOF que, em sua atuação, tem buscado construir um feminismo que apresente uma visão integral sobre a opressão das mulheres, a publicação “Prostituição: uma abordagem feminista” pretende trazer elementos que contribuam para a compreensão da prostituição em seu papel estruturante no patriarcado. Recuperando o debate feminista sobre a sexualidade, a publicação aborda a maneira como a prostituição se consolidou em nossa sociedade, o que ela representa e a quem serve, interligando o tema da prostituição com o debate sobre raça e classe.”

baixar aqui.

fonte: http://www.sof.org.br/artigos/prostitui%C3%A7%C3%A3o-uma-abordagem-feminista

Sobre as conexões entre prostituição infantil e prostituição adulta, e porque não se deve separar uma da outra

Conexões entre abuso e prostituição infantil e prostituição adulta? Muitíssimo raramente uma pessoa em situação de prostituição o é depois dos 18 anos. Muito raramente as vítimas e sobreviventes não possuem histórico de abuso sexual infantil. O abuso e a vulneração social são fatores que preparam e são instrumentos do sistema proxeneta para produzir subjetividades requeridas pela prostituição (logo explicaremos mais sobre síndrome de estocolmo). Nos casos de prostituição dita e apresentada como ‘voluntária’, desconfie de histórico de abuso e repetição de sexualidade traumática derivada do mesmo. São muitos raros os casos de mulheres que são recrutadas (aqui não usaremos linguagens como ‘entraram na prostituição’ pois problematizamos voluntariedade e consentimento) que começaram nisso “depois dos 18” (a idade convencionada para a definição de adultez). Para haver prostituição adulta, se querere prostituição infantil. Adolescência e infância são momentos muito delicados e conforme contemplado no Estatuto da Criança e Adolescente, estes são prioridade máxima dos Estados e por estarem em fase de desenvolvimento, devemos sempre problematizar consentimento e ter em conta que ainda necessitam proteção e cuidados específicos, e que suas defesas são baixas em relação com as de um adulto. A prostituição e abuso infantis são vitais na produção da prostituição, apesar de que aqui evitaremos fazer distinção entre prostituição infantil e adulta, consideramos as duas formas de violação e que devem ser considerados crimes contra integridade humana. Não reivindicamos que somente se visibilize a prostituição infantil como se vem fazendo, mas que se a conecte com a realidade, de que está intrinsicamente conectada com a prostituição adulta, e de que pessoas adultas prostituídas foram um dia crianças prostituídas.

Manifesto Homens pela Abolição da Prostituição

publicado em 21 de outubro de 2009 por hombresabolicionistas

“A todos os homens pela igualdade entre homens e mulheres”

Nós, homens pela abolição da prostituição questionamos o modelo tradicional de masculinidade, baseado nas idéias de controle, dominação e rejeição dos sentimentos. Nos manifestamos a favor de uma sociedade totalmente livre de machismo e discriminação por razão de gênero. Por isso avaliamos a prostituição como uma manifestação de exploração sexual. Por tanto, no debate sobre o tema queremos contribuir com nosso ponto de vista:

– Defendemos que a sexualidade deve produzir-se em um plano de liberdade, igualdade e mútua correspondência, livre de hierarquias, dominação e mercantilização.
– Denunciamos a prostituição como uma modalidade de exploração sexual das pessoas prostituídas, em sua prática totalidade mulheres e meninas, e que contribui a perpetuar e a que se aceite socialmente a violência de gênero.
– Rejeitamos que a educação sexual de muitos se baseie na pornografia, indústria onde se reproduzem os mesmos esquemas de violência sexual que na prostituição.
– Para nós o “cliente”, o prostituidor é o principal responsável da mesma porque com sua compra permite que hajam mulheres que se possam vender e contribui a gerar relações sexuais de dominação.
– Consideramos que a regulação legal, sobretudo tal e como se planteia e com as escassas garantias para as “prostitutas” [1], beneficia as máfias dedicadas a prostituição, contribui a sua extensão e à aceitação social da mesma, e favorece a existência da prostituição infantil.
– Afirmamos que na atualidade existe uma quase absoluta inibição e tolerância por parte de políticos, juízes e forças de segurança frente a todos os que participam no negócio do sexo coisa que contribui a sua extensão e aceitação social.
– O modelo holandês de legalização da prostituição não contribuiu para a desaparição da mesma senão que a seu aumento. Porque quando se quer fazer desaparecer algo se o combate, não se o legaliza. O exemplo de Suécia onde há 4 anos que se aplica o modelo abolicionista, a prostituição e o tráfico de mulheres descenderam vertiginosamente.
– Consideramos que afirmações do tipo “sem a prostituição haveriam mais estupros”, “é a profissão mais antiga do mundo”, “é a única maneira de ter relações sexuais para muitas pessoas” são completamente inaceitáveis e ofensivas para os homens. Nós homens não temos desejos sexuais incontroláveis e incontrolados pelos quais sem pessoas em prostituição [2] somente podemos acabar estuprando. Esse tipo de argumentos somente pretendem justificar a relação de poder que supôe a prostituição e simplemente buscam defender os direitos dos exploradores sexuais.
– Rejeitamos as acusações de “moralismo” e “conservadorismo” com as quais se ataca a postura abolicionista desde diversas posições. Todos temos uma moral, mas nosso abolicionismo parte de uma análise feminista e do desejo de acabar com a violência sexual. Por outra parte, nossas posições não tem nada haver com o proibicionismo, não pretendemos penalizar à pessoa em prostituição [3] ou obrigá-la a abandoná-la. Os abolicionistas pretendem aplicar programas sociais de ajuda, alternativas e reinserção laboral para aquelas que voluntariamente queiram modificar sua situação.
-Para nós os únicos que merecem castigo são os traficantes de mulheres (que comerciam as mulheres como mercadorias sexuais), os proxenetas (que sacam proveito da exploração sexual) e em última instância os “clientes” pela utilização e “coisificação” do corpo da mulher. Não vemos delito na venda do corpo por parte das prostitutas, mas se na compra das mulheres e da consideração que dessa compra se deduz da mulher como mera mercadoria o serviço dos desejos do homem, e sujeitas à relação de poder que surge a partir da relação comercial e de quem paga.
-Pensamos que a sexualidade masculina e a masculinidade deve ser questionada (para poder abordar as relações com as mulheres em uma situação de plena igualdade). Que lhe falha à sexualidade masculina para crer-se com direito a comprar mulheres? Por que o “cliente” não aspira a ter uma relação igualitária com a mulher no âmbito sexual senão uma na qual esta relação seja de dominação? Acreditamos que tudo isso deve ser reformulado e, igualmente como fizeram as mulheres, devemos repensar nosso papel social e a essência da masculinidade para dar uma resposta adequada à atual situação de igualdade entre homem e mulher.

Por isso, nos opomos à regulação legal da prostituição, por supôr uma legitimação e normalização desta forma de violência sexual, e uma equiparação da mulher com a condição de uma mera mercadoria. Consideramos que as ações políticas devem ir encaminhadas de maneira urgente a:

– Eliminar as condições que possibilitam e favorecem a prostituição, o qual passa por políticas de igualdade de gênero e a luta contra o sexismo.
– Campanhas de prevenção, educação e sensibilização com o tema, instando aos homens a não comprar serviços sexuais.
– Perseguir imediatamente todas as modalidades de proxenetismo, mediem ou não consentimento da pessoa prostituída, em consonância com o Convênio das Nações Unidas para a Repressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição Alheia de 2 de dezembro de 1949, tal e como assumimos ao ratificar dito documento.
– Campanhas de educação sexual e afetiva desde uma visão da sexualidade igualitária, científica e livre de tópicos machistas.
– Incrementar os recursos dedicados a desarticular as redes de prostituição
– Criar um código ético que dissuada aos meios de comunicação de publicitar a prostituição.
– Incrementar suficientemente os recursos destinados ao desmantelamento das redes de prostituição que operam em nosso país com mulheres traficadas.
-Contribuir com planos sociais à reinserção social e laboral das prostitutas que queiram livre e voluntariamente abandonar sua situação. Oferecer opções laborais às prostitutas para sua inserção social.

Consideramos que, embora a prostituição homossexual possua características diferentes da prostituição heterossexual, é também uma forma de exploração sexual. Por isso, chamamos aos homens heterossexuais e homossexuais a comprometer-se de maneira ativa na luta contra a prostituição. Como principais clientes da prostituição os homens têm a responsabilidade de gerar as condições para sua desaparição: sem homens dispostos a pagar não haverá como exitir comercio de sexo.

HOMEM, AS MULHERES E OS HOMENS [4] NÃO SÃO MERCADORIAS, NÃO OS COMPRES! COM ISSO VOCÊ CONTRIBUI À EXPLORAÇÃO SEXUAL

http://hombresabolicionistas.wordpress.com/

[1] As aspas são minhas, pois considero que o termo ‘prostituta’, ‘prostitutas’, deve ser sempre evitado, já que ele responsabiliza as mulheres fazendo aparecer que é uma prática voluntária. (N. T.)
[2] Estava escrito novamente ‘prostitutas’ e escolhi adaptar no texto para pessoas prostituídas ou em situação de prostituição, de modo a não naturalizar essa identidade nem responsabilizá-la sobre as vítimas. (N. T.)
[3]Idem
[4] Creio que faltou aqui mencionar, crianças, já que tráfico e prostituição estão bastantemente indissociáveis da prostituição infantil. Pessoas em situação de prostituição são geradas por meio do abuso infantil e da prostituição infantil, sendo raros os casos em que as pesssoas prostituídas principalmente as mulheres não tenham começado antes dos 18 anos nisso, e quanto a homens e travestis em situação de prostituição, bastante difícil principalmente no caso dos primeiros, não duvidar de que tenham histórico de abuso sexual infantil e quando aparece como voluntária, desconfiar de que é certo que o que está em jogo é a repetição de uma sexualidade traumática devido ao abuso infantil (N. T.)

Papel dos meios de comunicação na criação de cultura de prostituição e na produção do discurso do proxenetismo

Todo ano, há lançamentos de filmes, livros (geralmente logo convertidos em best-sellers momentâneos), séries, novelas, que retratam mulheres na prostituição. Qual a função e o papel que desempenham os meios de comunicação no momento de justificar essa violação de direitos humanos, naturalizar prostituição e reforçar mitos sobre a mesma?

A mídia e o cinema, as novelas são as principais aliadas no momento de construir o discurso do proxenetismo – aquele que diz que a prostituição é uma escolha, empoderante, voluntária e glamourosa. A mídia, o cinema, os romances, produzem um discurso sobre a prostituição que beneficia e protege, autoriza o privilégio masculino de acesso aos corpos das mulheres, e que individualiza e até mesmo coloca a prostituição como uma transgressão moral por parte das mulheres. Essa visão distorce a realidade da prostituição constrói e reforça os mitos da prostituição e servem como veículo para favorecer o discurso cultural que naturaliza e torna aceitável o proxenetismo. É o discurso que vem sendo reproduzido na sociedade e que contribui para legitimar a prostituição. É preciso desfazer esse discurso e mostrar como ele está ancorado no Patriarcado.

Por exemplo, na reportagem sobre este filme recente, premiado em Cannes pelo que consta, diz:

“Garota de 17 anos que mergulha na prostituição sem motivo aparente”
Ou seja, a culpabilização da vítima, reincidente nos filmes.
Erotizando a prostituição de pessoas, a apresenta como voluntária e culpa da pessoa que é consumida, construindo a imagem misógina da prostituição, erotizando abuso infantil, apoiando este, glamourizando e apresentando como rebeldia pessoal como forma de respaldar a prática de clientes e desresponsabilizar homens, ajudando a instaurar a cultura de consumir pessoas.
A cultura de prostituição demanda pessoas traficadas, pessoas que caiam nas redes de prostituição. Embora atravesse todas classes e idades, não serão ‘jovens e ricas’, serão principalmente negras e pobres, de 3o mundo. Não se cai na prostituição por acaso. Há uma rede de facilitadores, há um processo de recrutamento, a prostituição livre é uma ilusão que beneficia proxenetas. Todo o terreno da prostituição e da indústria sexual geral é organizado e corporizado pelos homens que dela a lucram.

Recuse a ‘arte’ enquanto forma de construir discursos que contribuam para a injustiça social. Demandemos a produção de uma arte que esteja alicerçada em éticas de construir um mundo igualitário e que produzam referências positivas para a criação de uma sexualidade da igualdade.

uma contribuição mais ao debate sobre prostituição

Referindo-se à proclama, não me supreende que dentro da teoria queer, e do lesbianismo pós-moderno, a prostituição, o sadomasoquismo, a pornografia e o abuso sexual infantil, entram no que se descreve como Novas Sexualidades.
Na Jornada Abolicionista do ano passado, em La Plata, apresentei um trabalho, baseado no livro La Herejía Lesbiana (“A Heresia Lésbica”) no qual Sheila, no que se referia a essa temática, e concluia como em nome da liberdade se perpetuava um sistema de opressão. E diferenciava este lesbianismo do revolucionário, daquele que queria destruir o Patriarcado. Daí saquei uma frase que repito em quase todas dissertações: “Aprendemos a beijar a bota que nos oprime, é importante que possamos contruir uma sexualidade, viver orgasmos que sejam os da resistência a toda forma de opressão”.
A proclama está anclada em uma teoria que apresenta a violência como subjetiva, como uma linguagem, que crê que pode existir consenso na desigualdade, que nega o substrato político do terrorismo sexual.
Ademais ataca ao feminismo abolicionista, com os mesmos argumentos que usa o sistema prostituinte patriarcal, quem decide quem é puta, bruxa, namorada, esposa, e até quando e como tem que viver ou morrer.
Considerando que nasceram para ser prostituídas, confundindo uma escolha para a liberdade com a validação de um sistema de opressão. A diferença entre a orientação sexual e o direito ao aborto é que estas partem das necessidades das pessoas, do direito a decidir por seu próprio corpo, e o sistema prostituinte parte da necessidade do sistema patriarcal de degradar, de usar, de afirmar uma hierarquia, de sentir-se a nivel da subjetividade cada homem é um rei, um chefe, e esse ato de apoderamento, de mercantilização, de coisificação da pessoa prostituída.
A Respeito do anarquismo [1], nos escritos de “A Palavra como arma”, Emma Goldman, apresenta uma documentação extraordinária referida ao dinheiro que se move na prostituição, e o que recada a polícia, ao referir-se às mulheres descreve uma doença, ou necessidade pela situação de acúmulo de pessoas nas fábricas, baseada em preconceitos ou pensamento da época. O conclui que o tráfico de muheres seria derrotado em uma sociedade diferente, marcando a relação que tem a exploração sexual com o sistema capitalista.
Sara Berenger, em seu livro “Entre o sol e a tormenta” conta como era induzida por seu patrão à prostituição e reflete que teria sido seu destino como foi o de tantas mulhere pobres na Espanha, salvo a que em 18 e julho de 1936, a revolução lhe permitiu assignar-se outro lugar, no qual chegou a integrar Mujeres Libres, agrupação que considerava a prostituição como a pior das escravidões e de aí conceberam os Liberatorios, para que tivessem assistência em saúde integral para toda vida, sem sofrer exploração sexual, e algumas mulheres puderam deixar a prostituição e foram delegadas em coletividades integradas à comunidade.
Nunca o sistema prostituinte logrou o que está logrando. A Organização Internacional do Trabalho necessita por a prostituição como trabalho para abaixar os índices de desemprego. As dirigentes dos coletivos de pessoas em situação de prostituição e as centrais onde se encontram recebem somas milionárias por chamar-se “trabalhadoras sexuais”, nome exigido também por organizações e fundações de prevenção da AIDS.
As mulheres em situação de prostituição cada vez são mais e mais jovens, as crianças, as mais pobres, as que estão em territórios colonizados, devastados, as imigrantes não contam com outra opção de sobrevivência.
Se pensa que o chamar-se trabalhadoras vai aumentar seus direitos, não há sido assim em Holanda e outros países, nos quais serviu para que prostituintes e proxenetas atuem com total impunidade, como empresários, benfeitores de crianças.
Como poder denunciar, defender-se de abuso sexual, quando o sistema prostituinte abarca todas as formas de degradação, tortura, abuso em sua mesma definição, se o prostituinte é o patrão, o chefe, é quem decide, se não fosse assim não seria prostituinte.

Raquel Disenfeld

[1] O comentário se faz dentro do contexto onde anarquismo e contra-culturas servem como plataforma para divulgar a prostituição como revolucionária, voluntária e como exercício de agência, ‘empoderador’, e que ajuda a divulgar a idéia do trabalho sexual junto a outros meios de comunicação.

Mitos sobre a prostituição 2:

– A prostituição é inevitável.
– Somente “trabalhadoras do sexo” podem representar mulheres na prostituição.
– O abolicionismo é moralista, não pragmático.
– A prostituição é uma escolha.
– Existe uma distinção crucial entre prostituição forçada e voluntária que deveria governar a política e a legislação sobre a prostituição.
– A prostituição interna é mais segura que a prostituição externa.
– As mulheres na prostituição não são vítimas. Elas são agentes de seu próprio destino.
– Penalizar a demanda torna a prostituição clandestina.
– Penalizar a demanda força as mulheres a assumir riscos maiores.
– Penalizar a demanda priva as mulheres de ganhar a vida.
– Mulheres na prostituição não querem os compradores penalizados.
– Penalizar os compradores prejudica suas esposas, parceiras e crianças.

(Por Janice Raymond, do livro “Not a Choice, Not a Job”)

Linguagem

Texto-fonte:
RAYMOND, Janice G. Language. In: Not a Choice, Not a Job: Exposing the Myths About
Prostitution and the Global Sex Trade. Dulles, Virginia: Potomac Books, 2013. p. xli-xliii.

– Download.

A realidade se suspende no esguio fio da linguagem. As conclusões alcançadas relativas à prostituição frequentemente residem nas palavras usadas para descrevê-la. Por exemplo, termos tais como “trabalho do sexo”, “sexo com garotas”, “sexo transacional” e “prostituição infantil” não lançam luz no que acontece às mulheres e crianças em situações de exploração sexual. Maneiras educadas e confortáveis de descrever a violência sexual, a exploração e a predação nos vacinam do dano da prostituição para mulheres e crianças. Garotas trabalhadoras, moças da noite e acompanhantes são termos alegres e mascaram o que é essencialmente uma cruel, sórdida e perigosa indústria, ofuscando os proxenetas, os usuários da prostituição e outros perpetradores.
Trabalhadora do sexo e trabalho do sexo são termos que eu não uso porque tais termos funcionam para endossar a visão de que a prostituição é e deveria ser normalizada como simplesmente outra forma de trabalho. Muitos indivíduos e organizações acreditam que os termos “trabalhora do sexo” e “trabalho do sexo” dignificam as mulheres. Em minha experiência, eu aprendi que esses termos servem principalmente para dignificar a indústria do sexo ao dar mais legitimidade a compradores, proxenetas, recrutadores e outros perpetradores-chave da exploração sexual do que eles poderiam de outra maneira obter. Ao invés disso, uso termos como “mulheres e pessoas em prostituição”, “em sistemas de prostituição” e aquelas que são “prostituídas” no interior da indústria do sexo.
Os defensores da indústria do sexo são afeiçoados a distinguir a legalização da descriminalização. Eles argumentam pela descriminalização da prostituição, sustentando que a indústria da prostituição deveria ser free-flowing e não sujeita a qualquer regulação estatal. No entanto, as consequências da legalização e da descriminalização são similares. Ambas legalização e descriminalização tornam aspectos da indústria do sexo legais, ou seja, ao não as tornar ilegais.

Legalização da prostituição significa que o Estado torna partes do sistema de prostituição legais ao regulamentar a prostituição e a indústria do sexo através de, por exemplo, registro de mulheres em locais de sexo, monitoramento da saúde, localização de bordéis e tributação.
Descriminalização da prostituição significa a eliminação das penalidades para todos ou certos aspectos do sistema de prostituição, tais como a solicitação, proxenetismo e a manutenção de bordéis. Não significa a eliminação dos proxenetas e bordéis mas, ao invés disso, a renomeação de proxenetas como gerentes de negócios benignos para as mulheres na prostituição e bórdeis como indústrias caseiras controladas por mulheres. A implementação da descriminalização pelo governo é impossível sem alguma forma de regulação governamental da prostituição. Em nenhum país ou estado que conheço a descriminalização existe sem alguma forma de regulação. Livre descriminalização da prostituição sem regulação é um mito.
Quando a prostituição é descriminalizada, o controle é principalmente tirado das mãos da polícia e dado aos conselhos locais. Por exemplo, em países e estados que descriminalizaram o proxenetismo ou as zonas de prostituição, geralmente se seguem regulações civis e administrativas, tais como requerer uma autorização de bordel específica, monitoramento de saúde, impostos em locais de prostituição, ou outras medidas. Ainda, medidas criminais são frequentemente necessárias para conter o crescimento do crime organizado no setor da prostituição.
Após a descriminalização, os conselhos locais são inevitavelmente sobrecarregados com uma série de medidas regulatórias. Os deveres dos conselhos incluem lidar com queixas, incluindo aquelas alegando violência e abuso de mulheres. No entanto, os conselhos locais não têm nem a autoridade policial nem recursos para investigar ou penalizar e, em muitos casos, não possuem capacidade de confrontar operadores de bordéis ilegais. Assim, locais de sexo ilegais se proliferam em cidades e países que descriminalizaram a prostituição e a indústria do sexo e, assim como na Holanda e na Austrália, os mesmos cafetões-empresários controlam os bordéis legais e ilegais.
No discurdo pró-prostituição, a prostituição é trabalho sexual, e não exploração sexual. Proxenetas são agentes de negócios de terceiros que as mulheres escolhem para proteger a si mesmas e seus interesses, e não exploradores de primeira classe. Em Victoria, Austrália, os proxenetas que são proprietários de bordéis são designados como licenciados de serviço de trabalho sexual. Usuários e compradores de prostituição são fregueses ou clientes que proporcionam às mulheres renda, e não abusadores. Bordéis são espaços seguros para as mulheres para trabalhar no seu comércio, não alojamentos onde as mulheres são controladas e mantidas sob controle. Mulheres na prostituição são trabalhadoras do sexo, não vítimas de exploração sexual. E vítimas de tráfico são trabalhadoras do sexo migrantes de quem a passagem de um país a outro é migração facilitada por prestativos deslocadores de pessoas. Mesmo as palavras “acompanhante” e “agências de acompanhantes” fazem o sistema da prostituição soar mais chique e seguro.
Uma palavra final sobre linguagem. Faço uma distinção nesse livro entre trabalhadoras do sexo e sobreviventes. Ambos termos são auto-designados pelas mulheres que estão ou estiveram na prostituição (veja o capítulo 1). Tanto “trabalhadoras do sexo” quanto sobreviventes afirmam representar as mulheres na prostituição. Como usado neste livro, o termo “trabalhadoras do sexo” descreve aquelas que foram ou estiveram na prostituição e que promovem a prostituição como trabalho ou como um serviço sexual comercial. Sobreviventes compreendem a prostituição como violência contra as mulheres e se opõem à mercantilização das mulheres inerente à indústria do sexo. Argumento que é tempo de diferenciar “trabalhadoras sexuais” de sobreviventes (ou seja, distinguir entre aquelas mulheres que ativamente apoiam a indústria do sexo ao advogar por ela daquelas que lutam contra ela). Quando “trabalhadoras do sexo” argumentam pela descriminalização da cafetinagem e da manutenção de bordéis, não agem em nome da maioria das mulheres na prostituição mas, ao invés disso, nos interesses da indústria do sexo.
Defensores do trabalho sexual se tornaram os modernos fabricantes de mitos que sustentam o sistema globalizado da prostituição. Através do mitos gerados por estes defensores em favor da escravidão sexual, ideólogos pró-prostituição ajudaram a lavar a prostituição e o tráfico sexual em muitas partes do mundo.

Mitos sobre a prostituição

As feministas exigem: nenhuma mulher mais vítima das redes de prostituição

baixe o pdf: MITOS SOBRE A PROSTITUIÇÃO.

Ao redor da prostituição, um conjunto de mitos falseiam sua realidade e dificultam uma aproximação racional à mesma.

É a profissão mais antiga do mundo

Falso . Pressupôe que a prostituição é um atributo inato das mulheres e, portanto, inevitável, construção muito conveniente ao patriarcado e aos exploradores.

A prostituição coloca o próprio corpo a serviço de outra pessoa, para que seja usado como mercadoria. Portanto não é profissão senão que escravidão. É impossível vender o corpo sem danar a alma. Em sociedades primitivas, as mulheres apareciam como parteiras, alfareras (pesquisar), artesãs, curandeiras, mestras, condutoras de carro, colectoras, antes que praticando a prostituição. Estes trabalhos exercidos pelas mulheres se podem comprovar pela arqueologia e pela mitologia popular, mas são ignorados pela “historia” patriarcal. A prostituição tem um início preciso: a afirmação do patriarcado.

É uma forma fácil de ganhar muito dinheiro

Falso. As mulheres em situação de prostituição sofrem danos irreparáveis, comparáveis com os danos de uma pessoa que foi torturada, que esteve numa guerra. A grande maioria das mulheres em situação de prostituição é muito pobre. Os proxenetas são os que se enriquecem. O tráfico internacional e interno de mulheres para as redes de prostituição é um dos negócios mais rentáveis, junto com o tráfico de drogas e armas.

Estão nessa porque gostam

Falso . A maioria chega à prostituição após histórias de violência, vulnerabilidade, enganos (de seus companheiros, familiares), estupros, exclusão e falta de educação. Muitas também são sequestradas e obrigadas, mediante torturas, ameaças, violências. A prostituição não é escolha. É uma opção quando não resta outra opção.

É uma escolha livre, a assumem de maneira voluntária

Falso . Para milhões de mulheres, escolher entre fome, abuso, isolamento ou prostituição não representa uma verdadeira opção. Quando uma sociedade aumenta os espaços de igualdade, social e sexual, e de nivel de vida, disminui o número de mulheres do próprio país que se dedicam à prostituição. Se necessitam muitas cumplicidades para prostituir, para considerar a prostituição como ideal de “liberdade”.

A prostituição VIP é livre escolha, não é o mesmo que a prostituição das mulheres pobres

Falso . As mulheres fomos ensinadas pela cultura, os meios de comunicação, a escola, nossas famílias a “ser” para…, a estar a serviço dos homens. As mulheres que são prostituídas nos lugares vip, também são usadas como mercadoria (um pouco mais cara), também tiveram aprendido que seus corpos estão ao serviço do macho, entenderam (porque o patriarcado esteve ensinando) que seus corpos podem servir-lhes para ser consumidoras de luxos, ao mesmo tempo que são consideradas objetos de consumo. Não foi uma livre escolha porque esteve condicionada pela cultura. Onde está a liberdade?

Se prostituem para dar de comer a seus filhos

Falso . Não se prostituem: SÃO prostituídas por homens que requerem seus corpos para afirmar seu poder e sua valia. As mulheres amamos a nossos filhas/os, sobretudo se escolhemos ser mães, isto não nos impossibilita de dar-nos conta que somente às mulheres se quer todos os sacrificios para seu cuidado e bem-estar. Muitas vezes suas filha/os são vendidas/os pelas redes, assim gerando lucros extras para os proxenetas.

A prostituição é um trabalho

Falso . Esta forma de legitimação é um ardil dos oportunistas que “lucram” com cada mulher em situação de prostituição, incluídas aquelas religiões, as ONGs, os sindicatos, os organismos internacionais que lhes exigem considerarem-se “trabalhadoras” para ser meritórias de assistência e – ao mesmo tempo – baixar os índices de desemprego oficiais e justificar partidas de dinheiro dedicadas a tal fim. Também é uma reivindicação de muitas mulheres que crêem divergir do papel de discriminação que a sociedade lhes reserva (pensemos como se insulta aos genocidas, assasinos corruptos, ladrões, políticos). Não sempre o consentimento legitima uma prática, e muito menos a converte em trabalho.

Todas as mulheres são putas

Falso . O sistema patriarcal utiliza a palavra “puta” para estigmatizar a qualquer mulher trasgressora (ver as letras de funk, rap, etc). Ao mesmo tempo que nos une nos separa em putas e não putas: “as obedientes”, “as domesticadas”. Novamente, o centro está sempre na culpabilização das mulheres, enquanto que ninguém diz algo que é verdadeiramente certo: todos os homens podem ser clientes.

São mulheres de vida alegre

Falso. A vida de uma mulher em situação de prostituição não é fácil nem alegre. Esta é uma expressão utilizada por clientes e proxenetas que serve para retirar destes responsabilidade no dano que produzem. O sexo prostibulário tem haver com o poder e não com o prazer. As mulheres em situação de prostituição conformam um dos grupos mais vulneráveis de todas as sociedades em todas as épocas.

Se a prostituição não existisse haveriam mais estupros

Falso. Não é verdade que os desejos sexuais dos homens sejam irrefreáveis. Isso é uma construção do patriarcado. O verdadeiro combate à prostituição e aos estupros passa por uma tomada de consciência, profunda reflexão e mudanças de condutas que promovam uma prática sexual que tenha haver com o prazer e a reciprocidade e não com o domínio.

Legalizar a prostituição (seja regulamentando-a, com registro por meio de cartão sanitário¹) protege as mulheres

Falso. Não protege as mulheres em situação de prostituição que assim seriam maltratadas, mas “com permissão”, tratadas e traficadas legalmente e infectadas, já que o certificado de saúde não se exige aos clientes – ou melhor, prostituintes. Somente protege o negócio para os cafetões, proxenetas e redes de prostituição. As mulheres ficam igualmente exentas de todos os direitos e mais expostas que nunca a serem detidas. Porque decidem parar nas esquinas para fugir à “proteção” das máfias. Incrementa o negócio dos “subornos” para a polícia, já que ao estabelecer mais regras arbitrárias, a corrupção aumenta.

Proibir a prostituição é o mais digno para a sociedade

Falso . A proibição da prostituição gera mais exposição para o lado mais frágil da cadeia toda, arrebentando a corda para o lado das mulheres em situação de prostituição, porque quando se proíbe a prostituição, se persegue e se criminaliza não aos cafetões, mas as mulheres. A criminalização das mulheres individualiza o problema e não remedia o exercício da sexualidade dos homens com poder de domínio sobre as mulheres.

A mulher como provocadora e o homem como vítima não responsável

Falso . Todo homem é um cliente potencial desde que deixa de ser menino.² O sistema patriarcal-capitalista nos ensina que os homens tem direito sobre os corpos das mulheres e, ao mesmo tempo, que os poderosos tem direito sobre os corpos de quem possui menos poder. Não é “cliente”, é prostituinte , embora seja invisibilizado. “Porque você paga que existe prostituição”.

A prostituição está inserta em um mecanismo de múltiplos sistemas de opressão e exploração: estruturas econômicas e sexistas que criam barreiras para o desenvolvimento no plano pessoal, educativo, político e no plano laboral de todas as mulheres. Eliminando muralhas sexistas e igualando possibilidades mediante a supressão de estruturas econômicas injustas é como abriremos a via para as mulheres entrampadas na exploração sexual. Eliminando a dominação masculina sobre a sexualidade das mulheres eliminaremos aos prostituintes de nossas sociedades. Respeitar os Direitos das Humanas é a consigna de nosso tempo.

***

¹ É como ocorre no Uruguay, onde as vítimas são registradas, servindomais como um controle sanitário e um ‘subsídio estatal’ ao proxenetismo, apesar de passar como uma medida de proteção das mulheres.

² E as vezes, até enquanto menino, sendo uma das formas de iniciação sexual e na masculinidade dos homens.

Traduzido e adaptado de folheto produzido pela Campanha Abolicionista “Ni una mujer más víctima de las redes de prostitución”, de Argentina.

Extraído de www.campaniaabolicionista.blogspot.com.ar

Contato:
niunavictimamas@yahoo.com.ar

10 razões para prostituição não ser legalizada

nenhuma mulher nasce para puta

baixe 10 motivos para prostituição não ser legalizada, por Janice Raymond.

resumo dos pontos que são desenvolvidos no texto:

1. A legalização/descriminalização da prostituição é um presente aos proxenetas, traficantes e à indústria do sexo.
2. A legalização/descriminalização da prostituição e a indústria do sexo promovem o tráfico sexual.
3. A legalização/descriminalização da prostituição não controla a indústria do sexo. Ela a expande.
4. A legalização/descriminalização da prostituição aumenta a prostituição clandestina, oculta, ilegal e de rua.
5. A legalização da prostituição e a descriminalização da indústria do sexo aumentam a prostituição infantil.
6. A legalização/descriminalização da prostituição não protege a mulher na prostituição.
7. A legalização/descriminalização da prostituição aumenta a demanda por prostituição. Ela impulsiona a motivação dos homens em comprar mulheres por sexo em uma escala muito mais ampla e permissiva de definições socialmente aceitáveis.
8. A legalização/descriminalização da prostituição não promove a saúde das mulheres.
9. A legalização/descriminalização da prostituição não aumenta a escolha das mulheres.
10. Mulheres no sistema da prostituição não querem a indústria do sexo legalizada ou descriminalizada.