Sobre as conexões entre prostituição infantil e prostituição adulta, e porque não se deve separar uma da outra

Conexões entre abuso e prostituição infantil e prostituição adulta? Muitíssimo raramente uma pessoa em situação de prostituição o é depois dos 18 anos. Muito raramente as vítimas e sobreviventes não possuem histórico de abuso sexual infantil. O abuso e a vulneração social são fatores que preparam e são instrumentos do sistema proxeneta para produzir subjetividades requeridas pela prostituição (logo explicaremos mais sobre síndrome de estocolmo). Nos casos de prostituição dita e apresentada como ‘voluntária’, desconfie de histórico de abuso e repetição de sexualidade traumática derivada do mesmo. São muitos raros os casos de mulheres que são recrutadas (aqui não usaremos linguagens como ‘entraram na prostituição’ pois problematizamos voluntariedade e consentimento) que começaram nisso “depois dos 18” (a idade convencionada para a definição de adultez). Para haver prostituição adulta, se querere prostituição infantil. Adolescência e infância são momentos muito delicados e conforme contemplado no Estatuto da Criança e Adolescente, estes são prioridade máxima dos Estados e por estarem em fase de desenvolvimento, devemos sempre problematizar consentimento e ter em conta que ainda necessitam proteção e cuidados específicos, e que suas defesas são baixas em relação com as de um adulto. A prostituição e abuso infantis são vitais na produção da prostituição, apesar de que aqui evitaremos fazer distinção entre prostituição infantil e adulta, consideramos as duas formas de violação e que devem ser considerados crimes contra integridade humana. Não reivindicamos que somente se visibilize a prostituição infantil como se vem fazendo, mas que se a conecte com a realidade, de que está intrinsicamente conectada com a prostituição adulta, e de que pessoas adultas prostituídas foram um dia crianças prostituídas.

Manifesto Homens pela Abolição da Prostituição

publicado em 21 de outubro de 2009 por hombresabolicionistas

“A todos os homens pela igualdade entre homens e mulheres”

Nós, homens pela abolição da prostituição questionamos o modelo tradicional de masculinidade, baseado nas idéias de controle, dominação e rejeição dos sentimentos. Nos manifestamos a favor de uma sociedade totalmente livre de machismo e discriminação por razão de gênero. Por isso avaliamos a prostituição como uma manifestação de exploração sexual. Por tanto, no debate sobre o tema queremos contribuir com nosso ponto de vista:

– Defendemos que a sexualidade deve produzir-se em um plano de liberdade, igualdade e mútua correspondência, livre de hierarquias, dominação e mercantilização.
– Denunciamos a prostituição como uma modalidade de exploração sexual das pessoas prostituídas, em sua prática totalidade mulheres e meninas, e que contribui a perpetuar e a que se aceite socialmente a violência de gênero.
– Rejeitamos que a educação sexual de muitos se baseie na pornografia, indústria onde se reproduzem os mesmos esquemas de violência sexual que na prostituição.
– Para nós o “cliente”, o prostituidor é o principal responsável da mesma porque com sua compra permite que hajam mulheres que se possam vender e contribui a gerar relações sexuais de dominação.
– Consideramos que a regulação legal, sobretudo tal e como se planteia e com as escassas garantias para as “prostitutas” [1], beneficia as máfias dedicadas a prostituição, contribui a sua extensão e à aceitação social da mesma, e favorece a existência da prostituição infantil.
– Afirmamos que na atualidade existe uma quase absoluta inibição e tolerância por parte de políticos, juízes e forças de segurança frente a todos os que participam no negócio do sexo coisa que contribui a sua extensão e aceitação social.
– O modelo holandês de legalização da prostituição não contribuiu para a desaparição da mesma senão que a seu aumento. Porque quando se quer fazer desaparecer algo se o combate, não se o legaliza. O exemplo de Suécia onde há 4 anos que se aplica o modelo abolicionista, a prostituição e o tráfico de mulheres descenderam vertiginosamente.
– Consideramos que afirmações do tipo “sem a prostituição haveriam mais estupros”, “é a profissão mais antiga do mundo”, “é a única maneira de ter relações sexuais para muitas pessoas” são completamente inaceitáveis e ofensivas para os homens. Nós homens não temos desejos sexuais incontroláveis e incontrolados pelos quais sem pessoas em prostituição [2] somente podemos acabar estuprando. Esse tipo de argumentos somente pretendem justificar a relação de poder que supôe a prostituição e simplemente buscam defender os direitos dos exploradores sexuais.
– Rejeitamos as acusações de “moralismo” e “conservadorismo” com as quais se ataca a postura abolicionista desde diversas posições. Todos temos uma moral, mas nosso abolicionismo parte de uma análise feminista e do desejo de acabar com a violência sexual. Por outra parte, nossas posições não tem nada haver com o proibicionismo, não pretendemos penalizar à pessoa em prostituição [3] ou obrigá-la a abandoná-la. Os abolicionistas pretendem aplicar programas sociais de ajuda, alternativas e reinserção laboral para aquelas que voluntariamente queiram modificar sua situação.
-Para nós os únicos que merecem castigo são os traficantes de mulheres (que comerciam as mulheres como mercadorias sexuais), os proxenetas (que sacam proveito da exploração sexual) e em última instância os “clientes” pela utilização e “coisificação” do corpo da mulher. Não vemos delito na venda do corpo por parte das prostitutas, mas se na compra das mulheres e da consideração que dessa compra se deduz da mulher como mera mercadoria o serviço dos desejos do homem, e sujeitas à relação de poder que surge a partir da relação comercial e de quem paga.
-Pensamos que a sexualidade masculina e a masculinidade deve ser questionada (para poder abordar as relações com as mulheres em uma situação de plena igualdade). Que lhe falha à sexualidade masculina para crer-se com direito a comprar mulheres? Por que o “cliente” não aspira a ter uma relação igualitária com a mulher no âmbito sexual senão uma na qual esta relação seja de dominação? Acreditamos que tudo isso deve ser reformulado e, igualmente como fizeram as mulheres, devemos repensar nosso papel social e a essência da masculinidade para dar uma resposta adequada à atual situação de igualdade entre homem e mulher.

Por isso, nos opomos à regulação legal da prostituição, por supôr uma legitimação e normalização desta forma de violência sexual, e uma equiparação da mulher com a condição de uma mera mercadoria. Consideramos que as ações políticas devem ir encaminhadas de maneira urgente a:

– Eliminar as condições que possibilitam e favorecem a prostituição, o qual passa por políticas de igualdade de gênero e a luta contra o sexismo.
– Campanhas de prevenção, educação e sensibilização com o tema, instando aos homens a não comprar serviços sexuais.
– Perseguir imediatamente todas as modalidades de proxenetismo, mediem ou não consentimento da pessoa prostituída, em consonância com o Convênio das Nações Unidas para a Repressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição Alheia de 2 de dezembro de 1949, tal e como assumimos ao ratificar dito documento.
– Campanhas de educação sexual e afetiva desde uma visão da sexualidade igualitária, científica e livre de tópicos machistas.
– Incrementar os recursos dedicados a desarticular as redes de prostituição
– Criar um código ético que dissuada aos meios de comunicação de publicitar a prostituição.
– Incrementar suficientemente os recursos destinados ao desmantelamento das redes de prostituição que operam em nosso país com mulheres traficadas.
-Contribuir com planos sociais à reinserção social e laboral das prostitutas que queiram livre e voluntariamente abandonar sua situação. Oferecer opções laborais às prostitutas para sua inserção social.

Consideramos que, embora a prostituição homossexual possua características diferentes da prostituição heterossexual, é também uma forma de exploração sexual. Por isso, chamamos aos homens heterossexuais e homossexuais a comprometer-se de maneira ativa na luta contra a prostituição. Como principais clientes da prostituição os homens têm a responsabilidade de gerar as condições para sua desaparição: sem homens dispostos a pagar não haverá como exitir comercio de sexo.

HOMEM, AS MULHERES E OS HOMENS [4] NÃO SÃO MERCADORIAS, NÃO OS COMPRES! COM ISSO VOCÊ CONTRIBUI À EXPLORAÇÃO SEXUAL

http://hombresabolicionistas.wordpress.com/

[1] As aspas são minhas, pois considero que o termo ‘prostituta’, ‘prostitutas’, deve ser sempre evitado, já que ele responsabiliza as mulheres fazendo aparecer que é uma prática voluntária. (N. T.)
[2] Estava escrito novamente ‘prostitutas’ e escolhi adaptar no texto para pessoas prostituídas ou em situação de prostituição, de modo a não naturalizar essa identidade nem responsabilizá-la sobre as vítimas. (N. T.)
[3]Idem
[4] Creio que faltou aqui mencionar, crianças, já que tráfico e prostituição estão bastantemente indissociáveis da prostituição infantil. Pessoas em situação de prostituição são geradas por meio do abuso infantil e da prostituição infantil, sendo raros os casos em que as pesssoas prostituídas principalmente as mulheres não tenham começado antes dos 18 anos nisso, e quanto a homens e travestis em situação de prostituição, bastante difícil principalmente no caso dos primeiros, não duvidar de que tenham histórico de abuso sexual infantil e quando aparece como voluntária, desconfiar de que é certo que o que está em jogo é a repetição de uma sexualidade traumática devido ao abuso infantil (N. T.)

Papel dos meios de comunicação na criação de cultura de prostituição e na produção do discurso do proxenetismo

Todo ano, há lançamentos de filmes, livros (geralmente logo convertidos em best-sellers momentâneos), séries, novelas, que retratam mulheres na prostituição. Qual a função e o papel que desempenham os meios de comunicação no momento de justificar essa violação de direitos humanos, naturalizar prostituição e reforçar mitos sobre a mesma?

A mídia e o cinema, as novelas são as principais aliadas no momento de construir o discurso do proxenetismo – aquele que diz que a prostituição é uma escolha, empoderante, voluntária e glamourosa. A mídia, o cinema, os romances, produzem um discurso sobre a prostituição que beneficia e protege, autoriza o privilégio masculino de acesso aos corpos das mulheres, e que individualiza e até mesmo coloca a prostituição como uma transgressão moral por parte das mulheres. Essa visão distorce a realidade da prostituição constrói e reforça os mitos da prostituição e servem como veículo para favorecer o discurso cultural que naturaliza e torna aceitável o proxenetismo. É o discurso que vem sendo reproduzido na sociedade e que contribui para legitimar a prostituição. É preciso desfazer esse discurso e mostrar como ele está ancorado no Patriarcado.

Por exemplo, na reportagem sobre este filme recente, premiado em Cannes pelo que consta, diz:

“Garota de 17 anos que mergulha na prostituição sem motivo aparente”
Ou seja, a culpabilização da vítima, reincidente nos filmes.
Erotizando a prostituição de pessoas, a apresenta como voluntária e culpa da pessoa que é consumida, construindo a imagem misógina da prostituição, erotizando abuso infantil, apoiando este, glamourizando e apresentando como rebeldia pessoal como forma de respaldar a prática de clientes e desresponsabilizar homens, ajudando a instaurar a cultura de consumir pessoas.
A cultura de prostituição demanda pessoas traficadas, pessoas que caiam nas redes de prostituição. Embora atravesse todas classes e idades, não serão ‘jovens e ricas’, serão principalmente negras e pobres, de 3o mundo. Não se cai na prostituição por acaso. Há uma rede de facilitadores, há um processo de recrutamento, a prostituição livre é uma ilusão que beneficia proxenetas. Todo o terreno da prostituição e da indústria sexual geral é organizado e corporizado pelos homens que dela a lucram.

Recuse a ‘arte’ enquanto forma de construir discursos que contribuam para a injustiça social. Demandemos a produção de uma arte que esteja alicerçada em éticas de construir um mundo igualitário e que produzam referências positivas para a criação de uma sexualidade da igualdade.

Princípios Abolicionistas

retirado e adaptado de Prostitución: Punto de Encuentro entre la Explotación Económica y la Explotación Sexual (Prostituição: Ponto de Encontro entre a Exploração Econômica e a Exploração Sexual)

Princípios Abolicionistas

Eixo 1 – Sobre as pessoas prostituídas

– Suprimir toda medida repressora contra as pessoas prostituídas e toda obtenção de lucro sobre os ganhos delas.

– Implementar políticas críveis de alternativas à prostituição para todas as pessoas que desejem escapar do aprisionamento da prostituição.

– Promover políticas de prevenção da prostituição e de educação para uma sexualidade que seja respeitosa à de um terceiro.

– Suprimir a condicionalidade das permissões de residência às pessoas prostituídas estrangeiras.

Eixo 2 – Sobre os consumidores de prostituição

– Inscrever na lei a proibição de toda compra de um ato sexual.

– Promover campanhas de responsabilização e dissuasão dirigidas aos clientes da prostituição.

– Promover políticas de prevenção da prostituição e da educação no respeito aos demais.

Eixo 3 – Sobre os proxenetas

– Condenar todas as formas de proxenetismo e opôr-se à sua despenalização.

– Exigir a restituição dos fundos do proxenetismo.

Eixo 4 – Sobre a sociedade

– Implementar políticas de prevenção da prostituição.

– Promover uma educação para a igualdade entre mulheres e homens.

– Informar sobre os alcances da prostituição e desmantelar os estereótipos.

uma contribuição mais ao debate sobre prostituição

Referindo-se à proclama, não me supreende que dentro da teoria queer, e do lesbianismo pós-moderno, a prostituição, o sadomasoquismo, a pornografia e o abuso sexual infantil, entram no que se descreve como Novas Sexualidades.
Na Jornada Abolicionista do ano passado, em La Plata, apresentei um trabalho, baseado no livro La Herejía Lesbiana (“A Heresia Lésbica”) no qual Sheila, no que se referia a essa temática, e concluia como em nome da liberdade se perpetuava um sistema de opressão. E diferenciava este lesbianismo do revolucionário, daquele que queria destruir o Patriarcado. Daí saquei uma frase que repito em quase todas dissertações: “Aprendemos a beijar a bota que nos oprime, é importante que possamos contruir uma sexualidade, viver orgasmos que sejam os da resistência a toda forma de opressão”.
A proclama está anclada em uma teoria que apresenta a violência como subjetiva, como uma linguagem, que crê que pode existir consenso na desigualdade, que nega o substrato político do terrorismo sexual.
Ademais ataca ao feminismo abolicionista, com os mesmos argumentos que usa o sistema prostituinte patriarcal, quem decide quem é puta, bruxa, namorada, esposa, e até quando e como tem que viver ou morrer.
Considerando que nasceram para ser prostituídas, confundindo uma escolha para a liberdade com a validação de um sistema de opressão. A diferença entre a orientação sexual e o direito ao aborto é que estas partem das necessidades das pessoas, do direito a decidir por seu próprio corpo, e o sistema prostituinte parte da necessidade do sistema patriarcal de degradar, de usar, de afirmar uma hierarquia, de sentir-se a nivel da subjetividade cada homem é um rei, um chefe, e esse ato de apoderamento, de mercantilização, de coisificação da pessoa prostituída.
A Respeito do anarquismo [1], nos escritos de “A Palavra como arma”, Emma Goldman, apresenta uma documentação extraordinária referida ao dinheiro que se move na prostituição, e o que recada a polícia, ao referir-se às mulheres descreve uma doença, ou necessidade pela situação de acúmulo de pessoas nas fábricas, baseada em preconceitos ou pensamento da época. O conclui que o tráfico de muheres seria derrotado em uma sociedade diferente, marcando a relação que tem a exploração sexual com o sistema capitalista.
Sara Berenger, em seu livro “Entre o sol e a tormenta” conta como era induzida por seu patrão à prostituição e reflete que teria sido seu destino como foi o de tantas mulhere pobres na Espanha, salvo a que em 18 e julho de 1936, a revolução lhe permitiu assignar-se outro lugar, no qual chegou a integrar Mujeres Libres, agrupação que considerava a prostituição como a pior das escravidões e de aí conceberam os Liberatorios, para que tivessem assistência em saúde integral para toda vida, sem sofrer exploração sexual, e algumas mulheres puderam deixar a prostituição e foram delegadas em coletividades integradas à comunidade.
Nunca o sistema prostituinte logrou o que está logrando. A Organização Internacional do Trabalho necessita por a prostituição como trabalho para abaixar os índices de desemprego. As dirigentes dos coletivos de pessoas em situação de prostituição e as centrais onde se encontram recebem somas milionárias por chamar-se “trabalhadoras sexuais”, nome exigido também por organizações e fundações de prevenção da AIDS.
As mulheres em situação de prostituição cada vez são mais e mais jovens, as crianças, as mais pobres, as que estão em territórios colonizados, devastados, as imigrantes não contam com outra opção de sobrevivência.
Se pensa que o chamar-se trabalhadoras vai aumentar seus direitos, não há sido assim em Holanda e outros países, nos quais serviu para que prostituintes e proxenetas atuem com total impunidade, como empresários, benfeitores de crianças.
Como poder denunciar, defender-se de abuso sexual, quando o sistema prostituinte abarca todas as formas de degradação, tortura, abuso em sua mesma definição, se o prostituinte é o patrão, o chefe, é quem decide, se não fosse assim não seria prostituinte.

Raquel Disenfeld

[1] O comentário se faz dentro do contexto onde anarquismo e contra-culturas servem como plataforma para divulgar a prostituição como revolucionária, voluntária e como exercício de agência, ‘empoderador’, e que ajuda a divulgar a idéia do trabalho sexual junto a outros meios de comunicação.

Carta Aberta de Sobreviventes

Traduzido de Abolish Prostitution Now – Alliance of Women for the Abolition of Prostitution

Faça download do texto aqui.

Original em

http://abolishprostitutionnow.wordpress.com/survivor-testimony/

A carta abaixo é uma versão a qual será enviada às Nações Unidas e ao Conselho da Europa em breve. Enquanto isso, será aqui disponibilizada para que, assim, as mulheres que quiserem assinar estarão livres para fazê-lo. Todas as mulheres as quais foram prejudicadas em sistemas de prostituição são bem-vindas e encorajadas a assinar, independentemente de elas terem ou não se assumido publicamente como sobreviventes, de onde vieram ou de como elas se identificam em termos de ter sido prostituída e/ou traficada.

Carta-projeto de Sobreviventes do comércio sexual às Nações Unidas e ao Conselho da Europa

Nós, sobreviventes do comércio sexual as quais subscrevemos este documento, assim o fazemos em desafio à noção enganosa de que prostituição e tráfico sexual sejam fundamentalmente diferentes. Não o são, e o saberíamos, dado que algumas de nós são sobreviventes de prostituição, algumas de tráfico sexual, e algumas, crucialmente, de ambos. Muitas de nós cujas experiências se ajustam ao termo “prostituição” foram exploradas lado a lado com aquelas de nós cujas experiências se ajustam ao termo “tráfico sexual”, tanto nas ruas como em bordéis. Existem ainda dentre nós aquelas que foram primeiramente exploradas na prostituição por tráfico sexual e, mais tarde, no que é comum e erroneamente conhecido como prostituição “livre”.

Em suas posições de legisladores que estão considerando propostas para descriminalizar a prostituição, vocês devem pesar se devem ou não facilitar a normalização de sexo prostituído como trabalho. Nós sabemos que elel não o é; sabemos que se trata de abuso sexual indenizado. Demandamos, nesta carta aberta, que vocês, nas Nações Unidas e no Conselho da Europa, primeiramente considerem e então compreendam a verdadeira natureza do que acontece às mulheres e meninas no comércio sexual. Algumas são prostituídas diretamente devido às duras coerções das circunstâncias de vida, frequentemente levadas a crer que o comércio sexual oferece algum grau de autonomia ou escape. Outras são enganadas de uma forma muito mais coercitiva fisicamente; porém uma mulher que tenha sido traficada é em última instância também prostituída, uma vez que a prostituição é o objetivo último do tráfico sexual.

Prostituição e tráfico sexual estão intrinsecamente ligados. Eles sempre estiveram e, enquanto o mundo aceitar a opressão da prostituição, sempre estarão, dado que o tráfico sexual é apenas uma conseqüência desse sistema. É simplesmente uma forma de coerção ostensiva que responde à demanda masculina por sexo pago. A demanda por prostituição é o motivo pelo qual o tráfico sexual ocorre, e os bordéis são os lugares nos quais o tráfico sexual culmina. Nós, mulheres e meninas prostituídas e traficadas, existimos lado a lado e somos exploradas lado a lado, e nós não somos pessoas que vocês podem simplesmente categorizar como livres ou forçadas. Nossas liberdades foram cerceadas de formas diversas, certamente, mas, por favor, desistam da crença de que nossa opressão seja, em si, diferente. Não reivindicamos, como vocês reivindicam, que nossas experiências sejam diferentes – afirmamos que, no que mais importa, elas são a mesma – e temos o direito de fazer essa afirmação dado que nós vivemos aquilo que vocês discutem. Quando vocês recomendam legislar de uma forma que nos divide, vocês nos ignoram, e nós não mais estamos preparadas para sermos ignoradas.

Algumas de suas declarações públicas sustentaram e acreditaram na falsa suposição de que aquelas de nós que foram prostituídas através das rotas tradicionais de pobreza e destituição não podem ser comparadas àquelas de nós que foram prostituídas através do tráfico sexual. Vocês estão errados. Por favor, aceitem que vocês cometeram o natural erro humano de estarem enganados; e, por favor, lembrem-se, acima de tudo, que nem todas as correntes são visíveis, ou tangíveis, e que, às vezes, as amarras que nos prendem mais fortemente não são discerníveis ao olho humano.

Deixem-nos garantir-lhes que aqueles que lucram com o comércio sexual tampouco se encaixam – não mais do que as pessoas que eles exploram – em categorias estreitas e bem definidas, e que muitos deles agem tanto como “proxenetas” quanto “traficantes”. Garantimos ainda que homens que pagam por sexo usam mulheres e meninas traficadas e prostituídas indiferentemente, e, desde que não vêem mulheres e meninas como seres humanos, eles não se preocupam com as circunstâncias dos “corpos” que eles exploram.

Uma segunda questão, porém muito próxima [do que é aqui tratado] que gostaríamos de levantar é o uso, por vocês, do termo “trabalho sexual”. Durante muito tempo, aqueles nas Nações Unidas, no Conselho da Europa e em todos os lugares têm ouvido exclusivamente aqueles que nomeiam o abuso que vivemos como “trabalho sexual”. Afirmamos que não há “trabalho sexual”; que sexo não é trabalho, que nunca foi e nunca será.

Por favor, estejam cientes de que o termo “trabalho sexual”, que é encontrado em suas políticas públicas e documentos, originou-se no comércio sexual dos Estados Unidos dos anos 1970. Ele foi inventado com o objetivo particular de normalizar e sanitarizar a prostituição para o público e, particularmente, para os legisladores, e vocês prestaram um grande serviço àqueles que lucram com a prostituição por meio da aceitação e adoção deste termo. Simultaneamente, vocês também – inadvertidamente, nós reconhecemos – lançaram uma dolorosa injúria contra nós. Nós somos, todas nós, sobreviventes do comércio sexual; as testemunhas vivas de um comércio desumanizante, e qualquer aceitação do nosso abuso como “trabalho” também nos desumaniza.

Agora, deixem-nos dizer a verdade sobre este termo e sobre aquilo que ele é projetado para ocultar: o que é comprado em sistemas de prostituição não é sexo; é o direito ao abuso sexual. O que sistemas de prostituição oferecem é simplesmente a comercialização do abuso sexual. É hora de aqueles em posição de poder legislativo ouvirem aquelas de nós que viveram as realidades brutais da prostituição e do tráfico sexual, e de se referirem a nós coletivamente sob o termo “sobreviventes do comércio sexual”.

Por favor, ouçam-nos quando dizemos que uma dicotomia intencional foi construída, uma que pretende nossa (falsa) separação em dois conjuntos de mulheres, vivendo dois tipos supostamente diferentes de experiência; uma livre, outra forçada; uma escolhida, outra abusiva; uma inofensiva, e outra um horror contra a humanidade. Nós pedimos que vocês compreendam que a percepção de que mulheres prostituídas e traficadas são diferentes é ilógica: não faz sentido distinguir entre a prostituída e a traficada, uma vez que as traficadas o foram com o objetivo mesmo de serem prostituídas, e que esta é a realidade que elas então viverão.

Assim como ilógica, esta falsa distinção é também perigosa. É perigosa porque oferece o dom da camuflagem. Isso permite que proxenetas e traficantes ocultem a verdadeira natureza de suas ações, ajam sob o manto do sigilo e, consequentemente, com impunidade.

Nós exigimos:

• Que vocês deixem de se referir ao abuso da prostituição como “trabalho sexual”.

• Que vocês deixem de separar a prostituída e a traficada em suas percepções, e que suas políticas e posições daí em diante reflitam esta mudança de pensamento.

Vocês têm carregado a grande responsabilidade de dividir fato e ficção; de enxergar a desigualdade que se apresentaria como igualitária; de revelar a injustiça onde esta se disfarçaria como justa, e de eliminar o que é errado onde isto aparenta disseminar-se entre o que é correto. Esta é uma imensa, difícil e pesada tarefa, e nós não os invejamos no empreendimento desta; mas vocês têm de arcar com ela. É o seu dever.

Nós cumprimos com o nosso dever aqui, uma após a outra, país após país, muitas de nós renunciaram às nossas identidades pessoais e enfrentaram a ampla punição do escárnio público para revelar a verdade sobre a opressão do comércio sexual global. Nós fizemos este sacrifício a grande custo pessoal, para nós e para nossas famílias, porque estamos determinadas a extrair a fonte da verdade que reside em cada uma de nós e a afirmar publicamente o que sempre foi conhecido mas raramente proferido: a prostituição é, em si, uma violação dos direitos humanos.

Nós pedimos apenas que vocês nos ouçam e que façam, também, os sacrifícios necessários para fazer o que vocês sabem que é correto.

Cherie Jimenez – Boston, Estados Unidos

Autumn Burris – California, Estados Unidos

Rosen Hitcher – Saintes, França

Laurence Noelle – Paris, França

Bronwen Healy – Queensland, Austrália

Rachel Moran – Dublin, Irlanda

Justine Reilly – Dublin, Irlanda

Roak Elthea – Montevideo, Uruguai

Jacqueline S. Homan – Erie, PA, Estados Unidos

Josie O’Sullivan – Limerick, Irlanda

Bridget Perrier – Toronto, Canadá

Linda O’Keefe – Dublin, Irlanda

Vednita Carter – Minneapolis, Minnesota (Estados Unidos)

Tanja Rahm – Dinamarca

Debra Topping – Fond du Lac Indian Reservation, Cloquet, Minnesota (Estados Unidos)

R. B. – Nord, Canadá

David Zimmerman – Benton, PA, Estados Unidos

Mitos sobre a prostituição 2:

– A prostituição é inevitável.
– Somente “trabalhadoras do sexo” podem representar mulheres na prostituição.
– O abolicionismo é moralista, não pragmático.
– A prostituição é uma escolha.
– Existe uma distinção crucial entre prostituição forçada e voluntária que deveria governar a política e a legislação sobre a prostituição.
– A prostituição interna é mais segura que a prostituição externa.
– As mulheres na prostituição não são vítimas. Elas são agentes de seu próprio destino.
– Penalizar a demanda torna a prostituição clandestina.
– Penalizar a demanda força as mulheres a assumir riscos maiores.
– Penalizar a demanda priva as mulheres de ganhar a vida.
– Mulheres na prostituição não querem os compradores penalizados.
– Penalizar os compradores prejudica suas esposas, parceiras e crianças.

(Por Janice Raymond, do livro “Not a Choice, Not a Job”)

Carta Aberta às Nações Unidas

Traduzido de Abolish Prostitution Now – Alliance of Women for the Abolition of Prostitution

Original em http://abolishprostitutionnow.wordpress.com/un-open-letter/

Baixe o texto aqui

A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ESTÁ PROMOVENDO A PROSTITUIÇÃO?

Por Kathleen Barry*

Kathleen Barry, socióloga, feminista e ativista pelos direitos humanos. Professora Emérita da Penn State Universitye autora de Female Sexual Slavery, Prostitution of Sexuality, Unmaking War, Remaking Menentre outros livros feministas.www.kathleenbarry.net

Parte Um: O Problema

Embora a Organização das Nações Unidas seja responsável por reforçar e monitorar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no dia 4 de novembro de 2013, a UNAIDS emitiu uma política diretriz pedindo para que os estados-nações descriminalizassem a prostituição e a tratassem como “trabalho sexual”. Ativistas feministas pelos direitos humanos e sobreviventes da prostituição estão chocadas e bravas, uma vez que promover a prostituição normalmente é o trabalho dos cafetões e da indústria do sexo. A diretiva política da UNAIDS viola claramente a própria lei da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece que todas as pessoas “nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, e que, nessa dignidade e com esses direitos, todos devem ser protegidos contra “tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante” (Artigo 5º).

Porque a gente não escutou nada do Secretário Geral Ban Ki Moon sobre isso? O silêncio da liderança da ONU não é condescendente com a política da UNAIDS?

Você só precisa ler ou ouvir o testemunho de mulheres que foram compradas para a prostituição para descobrir que, dia após dia, o que os homens fazem quando compram mulheres é “tratamento cruel, desumano ou degradante”. Os homens pagam para ejacular e urinar nos rostos das mulheres, para ferir e humilhá-las com qualquer outro tipo de perversão sexual que tenham em mente, para não usar preservativos. Esse é o sexo comum comprado na prostituição, de acordo com a psicóloga Melissa Farley, em seu estudo sobre os clientes da prostituição realizado em 2011. Ela descobriu que eles “desumanizam e mercantilizam as mulheres, veem-nas com raiva e desprezo, carecem de empatia pelo seu sofrimento, e saboreiam sua própria capacidade de infligir dor e degradá-las”. Estas são as razões expostas pelos homens para a compra de prostitutas (Melissa Farley, “The John Next Door“, Newsweek, 18 de julho de 2011) e os danos infligidos sobre aquelas compradas incluem, mas vão muito além, de transtorno de estresse pós-traumático. Isso esmaga o espírito humano. Por conta de um crescente movimento feminista de sobreviventes ao redor do mundo e os ganhos conquistados pelas feministas em muitos países para ter clientes presos e multados, muitas mulheres estão encontrando apoio para a recriar de suas vidas quando elas saem, mas algumas nunca se recuperam, estão perdidas para sempre.

Porque os grandes meios de comunicação não retratam essa história? Porque a prostituição é sobre homens comprando sexo, algo que homens protegem por si mesmos e uns pelos outros? Mas a mídia de fato aprecia suas revelações picantes de tráfico sexual.

Tráfico sexual global, de Estado para Estado e em escala local é considerado ilegal, o que está tão correto que mesmo a maioria das pessoas no lobby do trabalho sexual, que promovem a prostituição, endossam essa posição. Isso afirma sua crença de que elas não foram forçadas, mas “escolheram” a prostituição. Assim como em relação a qualquer forma de escravidão, prostituição “forçada” e prostituição “livre” são falsas distinções. Em vários Estados, feministas trabalharam por décadas para remover a utilização de força como o critério final para julgar crimes de violência sexual, como estupro ou violência doméstica. Esses grupos, incluindo algumas feministas, ainda querem manter as mulheres em situação de prostituição em um padrão diferente, quando dizem que só há violência nos casos de tráfico sexual.

Trazendo compaixão humanitária àquelas que são compradas, as feministas na Suécia, Noruega e Islândia ganharam novas leis que tiram o ônus das mulheres em situação de prostituição ao prender e multar pesadamente os clientes pelo crime de compra de seres humanos para o sexo. Conhecido mundialmente como o Modelo Nórdico (ver K. Barry, “Abolishing Prostitution“, Centro de Mídia da Mulher, (http://www.womensmediacenter.com/feature/entry/abolishing-prostitution-a-feminist-human-rights-treaty), essas leis criminalizam os compradores e oferecem programas de apoio para aquelas que tenham sido compradas. Leis similares estão agora diante de parlamentos na Bélgica e na Irlanda e, esta semana, acaba de passar uma na casa no Parlamento francês. O lobby das Mulheres da União Europeia trouxe o “Modelo Nórdico” ao Parlamento Europeu para uma próxima votação (http://www.policyreview.co.uk/tackling-prostitution-and-sex-trafficking-through-eu-policies). O sucesso do Modelo Nórdico é demonstrado pelo fato de que, na Suécia, desde que esta lei entrou em vigor, a incidência de prostituição foi reduzida pela metade. É importante ressaltar que o modelo nórdico nem sequer faz referência ao tráfico sexual para justificar esta nova lei. Mas, como os mercados de commodities vão, o tráfico será reduzido significativamente em qualquer lugar onde os clientes sejam penalizados pela compra. Simplesmente não é uma boa prática de negócios.

Entretanto, há muita resistência da indústria do sexo e dos legisladores em perder o mercado dos corpos femininos, sobretudo para o sexo. Os homens irão a extremos absurdos para tornar a prostituição disponível para si, e para tanto criam leis ridículas para contornar o Modelo Nórdico. Neste sentido, a Dinamarca é um caso exemplar. Contra a corajosa organização feminista em prol do Modelo Nórdico, a Dinamarca foi longe ao criminalizar os clientes, mas apenas se as mulheres compradas tivessem sido traficadas para a prostituição. Obviamente, a lei não pode ser implementada, pois as mulheres traficadas, a julgar pelas condições de sua escravidão, não estão aptas a darem testemunhos contra aqueles que compram sexo delas. A lei é incapaz de funcionar.

A presente diretiva da UNAIDS aos estados-nação, se bem sucedida, irá derrubar o Modelo Nórdico, ao fazer com que nenhuma das partes da troca prostituinte seja ilegal. As Nações Unidas colocar-se-ão na posição de assegurar aos homens a disponibilidade de mulheres para a compra e uso. Esse é um tapa na cara que as Nações Unidas darão nas corajosas sobreviventes da prostituição que ousam dizer ao mundo o que é realmente a experiência de ser comprada para sexo. Supostamente para “melhorar as condições de saúde no contexto do trabalho sexual”, a UNAIDS admite que “trabalhadoras do sexo têm 13,5 vezes mais chances de estarem infectadas com o HIV do que as mulheres na população em geral” (UNAIDS, Michel Sidibé, 4 de novembro, 2013), e encarrega as mulheres de ter preservativos disponíveis aos clientes. PORÉM, eles omitem que a maioria do clientes recusa-se a usar preservativos, ou oferecem um pagamento maior para não os usar – o que se encaixa no perfil de consumidores de prostituição e seu desprezo pelas mulheres.

Mas as feministas estão criando uma outra abordagem dos direitos humanos universais para as mulheres prostituídas. A segunda parte continua com o nosso ativismo.

 *           *           *

PROSTITUIÇÃO É UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Parte Dois: Ação Feminista Global

Dezembro, 2013

Às minhas irmãs feministas,

Esta carta aberta começou como uma carta às sobreviventes da prostituição e ao movimento feminista e anti tráfico sexual, para dizer que eu voltei, que recuperei minha saúde – embora a idade continue tentando tomá-la – e, mais importante, que eu retornei para onde eu parei no final dos anos 1990 – trabalhar para fazer da prostituição uma violação universal dos direitos humanos que seja reconhecida como uma forma de exploração sexual e violência contra as mulheres.

Eu descobri que voltei para uma nova geração de feministas radicais, que estão em todo o mundo e que, em vez de tentarem inventar mais uma vez o feminismo por meio da rejeição do que veio antes delas, leem os nossos trabalhos, nos recebem em seu ativismo, enquanto mapeiam seu próprio curso. Eu animadamente nos assisto ir em direção ao futuro de um feminismo radical que se estende além dos meus próprios horizontes, e elas, feministas radicais e sobreviventes da prostituição, encontram-se, todas tendo um envolvimento na abolição da prostituição.

Abolição da prostituição! Antes mesmo de eu terminar de escrever essa carta, eu recebi a carta da UNAIDS que informava a nós e aos estados-nação que eles, a Organização Mundial da Saúde e o Fundo de População das Nações Unidas estavam prontos para transformar as Nações Unidas em uma arena para a promoção global da prostituição, prontos para minar a abordagem abolicionista do Modelo Nórdico, que criminaliza aqueles que consomem prostituição, prontos para ignorar as experiências de sobreviventes da prostituição e para basear toda a sua política na promoção da prostituição para trabalhadoras sexuais.

À luz dessa nova iniciativa das Nações Unidas, eu agora mudo minha carta de um anúncio para uma CHAMADA URGENTE PARA AGIR A FIM DE IMPEDIR QUE AS NAÇÕES UNIDAS PROMOVAM A PROSTITUIÇÃO E DE AS FAZER RECONHECER ESTA COMO UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. A fim de lançar as bases para a ação global efetiva que temos de por em prática agora mesmo, eu quero esclarecer algumas confusões que vêm atormentar e comprometer a aproximação dos movimentos por direitos humanos e feministas da abordagem abolicionista.

Abolição!

Do quê?

Tráfico sexual.

Tenham em mente que o tráfico sexual é apenas um dos meios pelos quais mulheres e crianças chegam à prostituição. Não é prostituição, e de forma alguma leva em consideração tudo o que é prostituição. Mais propriamente, esta é a forma pela qual mulheres e crianças são descoladas do local onde são encontradas para o local onde são prostituídas.

Como chegamos a um ponto em que organizações não-governamentais empreendem vigorosas campanhas para acabar com o tráfico sexual mas não com a prostituição? Algumas limitam seus esforços ainda mais somente para o tráfico sexual de crianças, como se mulheres adultas não estivessem sendo violadas quando são traficadas. Outras focam-se em adultas e crianças do Terceiro Mundo, particularmente aquelas vivendo em extrema pobreza – um campo de recrutamento fácil para os traficantes – como se as mulheres de seus próprios países não fossem traficadas. Imaginem que incongruência punir aqueles que traficam seres humanos para o trabalho escravo, mas fechar os olhos para aqueles que os usam em trabalho escravo. Uma vez mais enfrentamos a irracionalidade em que são configuradas práticas que permitem aos clientes homens “comprarem” mulheres para o sexo.

Isto nada mais é do que uma abordagem missionária que deriva da compaixão pelo “outro”: aquelas crianças pobres, aquelas mulheres e crianças pobres do Terceiro Mundo, em vez de um comprometimento com seus direitos humanos. A abordagem missionária dos benfeitores europeus e americanos oferece uma benevolência paternalista, o que nos lembra Nicholas Kristoff, do New York Times, com uma esquipe de filmagem pronta para gravar seus ousados resgates de crianças em um bordel. A pior coisa acerca dos missionários é que eles pensam que sabem o que é melhor para os pobres e infortunados. Em sua ascensão através do movimento anti tráfico sexual e do feminismo, esses missionários, quando perigosamente deixam a prostituição intocada, deixam os portões abertos para o lobby do trabalho sexual.

As feministas sempre foram experientes o suficiente para não incorrer nesse erro. Nós reconhecemos que a violação e subordinação das mulheres pelos homens, através de seu poder e privilégio, difundida com odiosa misoginia, não está confinada a NENHUMA classe, NENHUMA raça, NENHUM país, NENHUMA parte do mundo, NENHUM grupo de pessoas. Há muito tempo, as feministas descobriram que as mulheres que são estupradas, tratadas com desigualdade, forçadas à pobreza por pais caloteiros, todas experienciam os horrores dessas condições. Cultura, estado, classe econômica podem trazer variações às experiências de subordinação comuns das mulheres, mas não mudam o fato de que uma mulher estuprada em um parque na cidade de Nova Iorque é tão estuprada quando uma mulher estuprada no Congo.

Assim como há comunalidade nas experiências de dominação masculina das mulheres, também os direitos humanos globais pertencem a, e estão no controle de todas as pessoas. Os direitos humanos não podem ser bifurcados pela separação dos seres humanos em diferentes grupos, aqueles que são prejudicados e aqueles que não são, neste caso, pela prostituição. É por isso que escolhi logo no começo da década de 1980 focar meu ativismo na prostituição de forma global, abordando-a através dos direitos humanos universais (vejam “Prostitution of Sexuality“, 1995). Os direitos humanos globais, como estão articulados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, são coerentes com o feminismo global. Depois de quarenta anos trabalhando nessa questão, eu cheguei a esta formulação, que reconhece a prostituição como uma violação dos direitos humanos:

 Prostituição é comprar qualquer ser humano a fim de usar seu corpo para o sexo, sendo sendo qualquer coisa que o comprador tenha em mente, das piores formas de violência à depravação do sexo pornográfico, à simulação de um encontro amoroso com um ser humano que só é melhor do que uma boneca pornográfica porque pode reagir de qualquer forma que seja demandada pelo cliente. Nessa troca, para o comprador, ela é meramente um objeto sem humanidade, sua mercadoria, assim como o novo pneu que ele adquiriu para seu carro.  

Como nenhum ser humano jamais deveria ser tratado desse jeito, segue-se que a PROSTITUIÇÃO É UM ALICERCE FUNDAMENTAL PARA TODA A SUBORDINAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO GLOBAIS DAS MULHERES. Ela sustenta a exploração sexual, que é o que os clientes compram. É uma força de trabalho reserva que permite que a economia não tenha de empregar completamente todas as mulheres que procuram trabalho pago. A prostituição estrutura as famílias, diferenciando a esposa da prostituta, opondo as mulheres umas contra as outras, de forma a proteger a dominação masculina na família, bem como nas ruas e nos bordéis. A lista é tão interminável quanto o é a dominação masculina e o patriarcado. É baseada no reconhecimento de que as mulheres são uma classe e, assim, o que afeta as mulheres na prostituição afeta todas as mulheres. Para esse fim, ver que a prostituição é reconhecida como uma violação universal dos direitos humanos é afirmar o direito à dignidade humana em todo o seu significado… Seja a primeira escolhida ou coagida, seja ela derivada do tráfico, do proxenetismo ou auto-imposta pelas próprias mulheres.

Antes de eu me afastar para cuidar da minha saúde, eu trabalhei na promoção da adoção de um novo tratado feminista dos direitos humanos, o Acordo contra a Exploração Sexual, Janeiro, 1994 (apêndice de “Prostitution of Sexuality“). Trabalhando com a UNESCO, nós identificamos a exploração sexual como um ato de poder que viola os direitos humanos:

Exploração sexual é uma prática por meio da qual uma pessoa alcança satisfação sexual, ou ganho financeiro, ou progresso, através do abuso da sexualidade de uma pessoa, ao anular o direito humano desta pessoa à dignidade, igualdade, autonomia e ao bem-estar físico e mental.

Aí foi onde parei no final dos anos 1990. É um começo para se pensar sobre prostituição e direitos humanos, para quebrar a separação patriarcal entre esposa e prostituta ao incluir a mulher prostituída na classe que é explorada pelo sexo, e que propõe a lei de direitos humanos que sustenta a criminalização dos compradores de prostituição em todos os estados. Um começo cuja hora chegou!

Kathleen Barry, Dezembro, 2013

ALERTA

CHAMADA À AÇÃO

Frente às iniciativas das Nações Unidas para a promoção da prostituição, nós pedimos ao Secretário Geral das Nações Unidas que inicie uma Convenção das Nações Unidas a fim de fazer da prostituição uma violação dos direitos humanos.

Por favor, escrevam ao Secretário Geral das Nações Unidas com cópias para a Alta Comissária de Direitos Humanos e para a Diretora da ONU Mulheres (telefone, endereço e correio eletrônico no final deste documento); mostrem-lhes que a normalização da prostituição é a normalização da violência contra as mulheres, e que demandamos, das Nações Unidas, uma nova lei de direitos humanos, ao passo em que nos opomos a quaisquer tentativas de legalização ou descriminalização da prostituição.

Mandem suas reclamações e preocupações para:

Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon – Telefone: 1-212-963-1234; Fax: 1-212-963-7055

Com cópias para:

Alta Comissionária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pellay – E-mail: InfoDesk@ohchr.org

Diretora Executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka – Telefone: +1 646 781-4400; Fax: 646 781-4444

“A Prostituição É Violência”

tradução de entrevista a Sonia Sánchez, ativista argentina
autora do livro “Ninguna Mujer nace para Puta”, escreve no blog qualestuputaesquina

baixe a entrevista aqui

Sonia Sánchez vem da Bolivia, lá esteve dando oficinas e apresentando o livro “Ninguna Mujer Nace para Puta” (traduzivel como “Nenhuma mulher nasce para puta”) que escreveu junto a Maria Galindo de Mujeres Creando. O encontro tardou, mas quando finalmente se deu, a história de Sonia e suas reflexões surgiram com uma claridade que a cronista decidiu que falem por elas mesmas.

“Vim a Buenos Aires, desde o Chaco, para trabalhar como empregada doméstica, com quase 20 anos. Sem conhecer absolutamente nada, assim que os patrões foram me esperar em Retiro, e aí me levaram a Floresta (bairro de Buenos Aires). Estive quase 8 meses, manejava a casa, o subsolo, primeiro e segundo andar; muito grande e era eu para tudo. Me levantava às 5:30 da manhã e ia dormir às 1:30 da madrugada. Tinha que preparar o café da manhã para meus patrões, dar banho nas crianças, levar eles à escola, e depois limpar toda a casa.

A questão é que eu sempre gostei de ler, deixei de estudar para trabalhar. Nos domingos, que eram os únicos dias livres que eu tinha, eu lia o jornal. Lia tudo, até os classificados e me dei conta que não chegava a cobrar nem a quarta parte do salário que anunciavam ali. Deixei passar assim um mês. Um dia me sento com meus patrões e lhes digo ‘Olha, eu preciso que me aumentem porque estou mandando dinheiro a Chaco, e além disso eu leio e não estão me pagando o que me corresponde.’ Eles muito tranquilamente me disseram: ‘Olha, se quiser esta vai ser sua remuneração, nós não vamos aumentar’. Acreditavam que eu ia seguir aceitando porque não tinha nenhum familiar aqui, nenhum conhecido, e a onde iria. Então lhes disse que buscassem a alguém porque eu me iria. Não sabia a onde, cada vez que saía ia com uma livretinha anotando porque não conhecia nada. Logo em seguida, conseguiram outra pessoa e eu me fui. O mês inteiro de pagamento me alcançou para quinze dias em um hotel de quinta, e deixei alguma coisa de dinheiro para comprar o jornal. Aí me dei conta que não tinha nenhuma referência para conseguir trabalho. Podia falar muito bem, podia pedir que me coloquem a prova, cuidar a senhoras, cuidar crianças, limpar pratos. Mas ninguém me deu trabalho porque não tinha referências. Terminei dormindo em Praça Once. Estive uns cinco meses dormindo aí. De dia dormia no trem de Once a Moreno; e de noite, o monumento ainda não estava cercado por grades, e me acomodava em um cantinho mas passava acordada pelo medo. Toquei portas por todos lados, fui ao exército da salvação, porque queria me lavar para seguir buscando trabalho. A marginação é uma cadeia. Tinha que ter um peso, dois pesos, para tomar banho ou dormir aí. Eu lhes dizia ‘estou dormindo em Praça Once, não me podes pedir um peso porque eu nã tenho’. Recolhi a comida dos tachos de lixo, mas não dava mais. Não dava mais a fome, o medo que sentia, de não ter um teto e poder descansar bem. E além disso, a humilhação que me faziam passar as mulheres, que ainda hoje seguem limpando os banheiros da estação, porque as vezes me encostava no sofá e não me deixavam dormir. Estava muito desesperada. Nesses quase cinco meses via a essas mulheres, mas eu sempre estive na minha nuvem. Venho de uma família muito pobre, mas minha mãe sempre nos fez estudar. Ela limpava uma casa, esfregava em outra, e nós o único que faziamos era estudar. Eu estava no meu mundo de estudante, não sabia o que era a prostituição, não sabia o que era uma travesti. Não conhecia nada deste mundo. Eu o que via eram essas mulheres, aí paradas que se arrumavam, iam e vinham, mas não sabia nada.

Um dia me aproximei e disse a uma delas ‘olha, eu me chamo Sonia Sánchez, estou dormindo na praça, não posso mais’. O único que tinha era uma carteira e o único que salvei foi meu documento. Lembro de seu rosto, era uma mulher de uns quase 50 anos, e me disse ‘olha, eu faço isso, você é jovem’, claro eu tinha apenas 21 anos. ‘Ollha, eu te dou uma grana, você anda a comprar um shampoo, um creme condicionador e vem; apenas vão acercar-se a você’. E depois não lembro bem, foi minha maneira de defender-me. Sei que fui ao chuveiro, me arrumei, me banhei, me pus uma roupa bonita. E aí fui ao primeiro passo, como se diz, não lembro quanto durou, se foram quinze minutos, três horas ou dez horas. Essa foi a segunda relação que tive. Deve ser tão traumática que por isso eu não a lembro. Depois não sei quantas horas posso ter estado debaixo do chuveiro. Quando volto em mim de novo, sei que tenho que voltar a fazer isso para ter um teto no dia seguinte.

Fui prostituída cinco anos da minha vida. Nunca o vivi como um trabalho, sempre vivi como uma violência. E isso posso discutí-lo com quem seja. A prostituição não é um trabalho, é violência que se exerce contra o corpo das mulheres, além disso é violência psíquica. É terrível. O corpo pode perder a memória mas aqui na cabeça fica. Me pergunto se ser estuprada é trabalho, se ser manuseada é trabalho, se ser violentada sistematicamente é trabalho. A cada quinze minutos, a cada hora; ISSO é trabalho? Porque isso é a prostituição. Ser esfomeada é trabalho? Isso não é trabalho. É violência. A prostituição tem um único idioma: violência.”

MULHERES EM SITUAÇÃO DE PROSTITUIÇÃO

Já havia deixado a prostituição depois de quatro anos. Volto ao Chaco, me compro uma casa, ponho um negócio de roupa. Em um mês me roubam cinco vezes e não logro me reerguer. Volto à rua humano más e aí se completam cinco para poder pagar advogados e todas essas coisas. Aí é quando fico para viver em Buenos Aires. Conhecia às mulheres, aos calabouços da Comissaria 50, ou do asilo San Miguel onde estavamos 21 dias detidas. E sempre me insistiam ‘Sonia você tem que vir à organização’. Um dia fui e comecei a aprender o que era a organização, quer era AMMAR, aprendi alguns direitos, comecei a conhecer o que era a CTA1 por dentro.
E depois, foram passando coisas muito fortes, e em 2000 começaram a meter a gente nessa coisa de “trabalho sexual”.
Nós as putas somos absolutamente mentira, não há uma parte da puta que seja verdade. A puta dorme em um colchão de mentiras, todo o tempo, porque senão não poderia suportar nada. E compra todos os versos. Eu comprei o de trabalhadora sexual quando estava dentro da CTA. Me apresentava assim e nunca me pus a pensar por quê. Só que a mim me aliviava, eu estava maquiando uma realidade. Nós mesmas jamás discutimos se isso era trabalho ou não. Para as pessoas da CTA, ‘Você É TRABALHADORA, você é COMPANHEIRA’.

Quando armam uma reunião para fazer o sindicato legal, estava tudo preparado, até de Genaro2 nos estava esperando, faltava a nossa firma. E aí entramos em pânico, nunca o havíamos discutido entre as putas. Não posso discutir se a prostituição é trabalho ou não com um sindicalista, quando o cara é um prostituinte3.Começamos a ver como discutir com as mulheres da rua. E quando discute com as putas da rua, todas nos pedem trabalho. Te estão dizendo que isso não é trabalho. Quando vão buscar sus filhes na escola, não dizem ‘sou trabalhadora sexual’, dizem ‘cuido a crianças, cuido a idos*s, sou uma mulher desocupada’.

Então por quê sindicalizar? Por quê legalizar, ou branquear4 algo quando vai seguir sendo tapada? Lhes vai fazer jogo ao governo, a três ou quatro proxenetas que viajam pelo mundo com esse verso e que não param nunca em uma esquina e vivem das que siguem na rua. Isso de trabalho sexual é um discurso fracassado.

Com essa postura no ano 2002 me expulsaram da CTA. Era um lugar onde as putas não tinhamos decisão própria. Aí armamos AMMAR Capital. Começamos sozinhas a trabalhar, as reuniões as fazíamos na cozinha da minha casa, e depois a Igreja Metodista do bairro de Flores nos deu um lugar para compartir a caixa de mercadoria. Era em 2001, todas passávamos muita fome. Estavamos sentadas no solo e a pergunta era ‘Quê somos?, quem somos? A onde vamos?’. Nos acabavam de expulsar de um espaço ‘progressista’ por não querer que nos imponham uma identidade. Quê somos se não somos trabalhadoras sexuais? Não podíamos pronunciar a palavra prostituta. Nos queimava. Mas antes que isso, eu perguntava, quê somos? O já havíamos nascido prostitutas? Não. Uma dizia mãe. Não, antes que isso somos mulheres. Foi toda uma tarde até que pudemos dizer a palavra mulher”.

Então decidimos apresentar-nos como mulheres em situação de prostituição.

Em 2006 eu renunciei a AMMAR Capital. Por que temos que distribuir camisinhas? Nos vendem o discurso de que é para que as putas se cuidem. É mentira, é para que o prostituinte não se enferme, quando ele é o que infecta a você. Que passava quando dizíamos que a prostituição não é trabalho? Queremos trabalho. Não temos educação, queremos educação. Pedíamos essas duas coisas e o governo nos respondia com 7000 camisinhas e 240 cestas básicas por mês.

Queríamos micro-empreendimentos, a puta não tem a cultura do trabalho, tem a cultura da exploração. Havíam anotadas 50 e nos dava para 10. Aprendiam a fazer coisas, mas para vender onde. Se as vendiam na rua, te perseguíam como aos vendedores ambulantes. Tínhamos um espaço que se chamava ‘espaço mulher’, era todas as quartas e debatíamos sobre o tema da violência intra-familiar e institucional, chegamos a nomear ao marido como cafetão, a dizer que éramos violadas quando não tinhamos vontade de fazer sexo. Três cafetões participaram de algumas reuniões porque as mulheres os traziam para que escutassem. Foi um espaço muito forte, muito enriquecedor, que se acabou quando caíram duas de nossas companheiras, Marcela Sanagua y Carmen lfrán, presas pela legislatura.

MUJERES CREANDO

Em 2006, María Galindo faz uma mostra, “Nenhuma Mulher Nasce para Puta” (Ninguna Mujer Nace para Puta), e me convida. Trazemos essa mostra a Argentina, ao Centro Cultural Borges, e por aí passaram mais de 5000 pessoas. Aí começamos a desenhar as fronteiras do Patriarcado para que existam as boas e as más. A iniciativa nasceu desde a puta. Aí tivemos voz própria desde um lugar não permitido. Não era a rua, nem o bordel. E aí operaram os parasitas, os que vêm a ajudar mas que em realidade te expropriam a sua luta. Operaram no pior de nós, termina a mostra, e AMMAR com uma ruptura. Para mim a Organização tinha sentido para pensar-nos e pensar, correr-nos de lugar. Diga trabalho ou diga “situação de prostituição”. Eu não me organizei para seguir estando presa.

Os guetos são um fracasso. A puta tem um roteiro oficial que é o da AIDS, IPS5 e camisinha. A puta discute sobre economia, política ou educação? Está com a goela cheia de camisinhas! Seus interlocutores são outras putas e o cafetão. É um mundo muito pobre.

Em troca se você se organiza com outras mulheres teu mundo cresce, se faz muito mais rica a discussão.

Agora estou em Lavaca que é uma cooperativa de jornalistas, embora não sou jornalista me abriram esse espaço. Formamos um grupo que se chama Las Locas. É uma palavra que nos dizem às mulheres para desqualificar-nos. E desde a loucura você pode criar. Há jornalistas, há uma puta, tem profesoras, uma estudante, diversos mundos de mulheres que não temos medo de dizer o que sentimos, de fazer um escrache e de sustentar um debate político sobre nós mesmas nessa sociedade. Começamos este ano em um Congresso de HIV AIDS de America Latina e Caribe. O organizaram as trabalhadoras sexuais da CTA e vieram de Brasil e outros países, muito dinheiro. Cobravam 250 dólares para entrar.

Fizemos um panfleto que dizia “enquanto vocês falam as putas seguem se infectando”. E disso não falam. A camisinha que te dão o saca o prostituinte6 com 5 pesos mais. Te prostitui a fome por 15 pesos, o prostituinte te dá 20 mas tira a camisinha. Com a fome não há negociação possível. Devemos discutir isso, mas não entre as putas, não se pode mais meter mais culpa a essas mulheres. Essa mulher que não usou a camisinha, não vem ao outro dia dizer ‘olha eu não usei’porque lhe dá vergonha, porque no dia anterior e no anterior e no anterior te vêm escutando como ao papagaio.

Tem que discutir com o Ministério da Saúde, com as ONGs porque isso não serve.
Hoje ao SIDA custa 5 pesos para entrar na sua vida. Não se discute ao fundo o tema da prostituição. Se fala na zona vermelha, das travestis, das putas; mas nunca do prostituinte7.Ao que consome, ao homem que busca nunca se o coloca em questão. Nem sequer às organizações de putas. O cafetão, a polícia e o prostituinte estão os três no mesmo nível. É uma cadeia de exploração. Isso as organizações de putas não o questionam. E tampouco questionam o lugar das mulheres nesta sociedade, que eu não chamo de patriarcal, que eu chamo de Estado Proxeneta. O lugar sexual nosso como objetos sexuais, por isso digo todas temos cara de putas. Toquemos mais a fundo, toquemos o corpo, toquemos a tudo isso.

¹ Sigla para Central de Trabalhadores Argentinos, uma central sindical (seria equivalente a CUT no Brasil, Central Única d*s
Trabalhador*s).

² Prostituinte aqui seria a tradução feita para designar aquele que prostitui. Segundo a compreensão abolicionista, o termo ‘cliente’ é uma maneira de naturalizar essa relação social. A pessoa que se beneficia do uso do corpo de uma pessoa que é
prostituída para sua própria satisfação está prostituindo essa pessoa e não ‘consumindo’, a existência da demanda possibilita que exista a exploração sexual chamada socialmente de ‘prostituição’.

aqui se refere a ‘trabalhar em branco’, ou seja ter carteira assinada. O contrário seria na argentina, ’trabalhar em

negro’, ou seja, em situação ilegal e não reconhecida, sem direitos garantidos como seguro saúde ou desemprego.

⁴ O ‘cliente’, no caso.

⁵ Novamente, nunca custa lembrar, o tal cliente de prostituição ou explorador sexual com dinheiro

Linguagem

Texto-fonte:
RAYMOND, Janice G. Language. In: Not a Choice, Not a Job: Exposing the Myths About
Prostitution and the Global Sex Trade. Dulles, Virginia: Potomac Books, 2013. p. xli-xliii.

– Download.

A realidade se suspende no esguio fio da linguagem. As conclusões alcançadas relativas à prostituição frequentemente residem nas palavras usadas para descrevê-la. Por exemplo, termos tais como “trabalho do sexo”, “sexo com garotas”, “sexo transacional” e “prostituição infantil” não lançam luz no que acontece às mulheres e crianças em situações de exploração sexual. Maneiras educadas e confortáveis de descrever a violência sexual, a exploração e a predação nos vacinam do dano da prostituição para mulheres e crianças. Garotas trabalhadoras, moças da noite e acompanhantes são termos alegres e mascaram o que é essencialmente uma cruel, sórdida e perigosa indústria, ofuscando os proxenetas, os usuários da prostituição e outros perpetradores.
Trabalhadora do sexo e trabalho do sexo são termos que eu não uso porque tais termos funcionam para endossar a visão de que a prostituição é e deveria ser normalizada como simplesmente outra forma de trabalho. Muitos indivíduos e organizações acreditam que os termos “trabalhora do sexo” e “trabalho do sexo” dignificam as mulheres. Em minha experiência, eu aprendi que esses termos servem principalmente para dignificar a indústria do sexo ao dar mais legitimidade a compradores, proxenetas, recrutadores e outros perpetradores-chave da exploração sexual do que eles poderiam de outra maneira obter. Ao invés disso, uso termos como “mulheres e pessoas em prostituição”, “em sistemas de prostituição” e aquelas que são “prostituídas” no interior da indústria do sexo.
Os defensores da indústria do sexo são afeiçoados a distinguir a legalização da descriminalização. Eles argumentam pela descriminalização da prostituição, sustentando que a indústria da prostituição deveria ser free-flowing e não sujeita a qualquer regulação estatal. No entanto, as consequências da legalização e da descriminalização são similares. Ambas legalização e descriminalização tornam aspectos da indústria do sexo legais, ou seja, ao não as tornar ilegais.

Legalização da prostituição significa que o Estado torna partes do sistema de prostituição legais ao regulamentar a prostituição e a indústria do sexo através de, por exemplo, registro de mulheres em locais de sexo, monitoramento da saúde, localização de bordéis e tributação.
Descriminalização da prostituição significa a eliminação das penalidades para todos ou certos aspectos do sistema de prostituição, tais como a solicitação, proxenetismo e a manutenção de bordéis. Não significa a eliminação dos proxenetas e bordéis mas, ao invés disso, a renomeação de proxenetas como gerentes de negócios benignos para as mulheres na prostituição e bórdeis como indústrias caseiras controladas por mulheres. A implementação da descriminalização pelo governo é impossível sem alguma forma de regulação governamental da prostituição. Em nenhum país ou estado que conheço a descriminalização existe sem alguma forma de regulação. Livre descriminalização da prostituição sem regulação é um mito.
Quando a prostituição é descriminalizada, o controle é principalmente tirado das mãos da polícia e dado aos conselhos locais. Por exemplo, em países e estados que descriminalizaram o proxenetismo ou as zonas de prostituição, geralmente se seguem regulações civis e administrativas, tais como requerer uma autorização de bordel específica, monitoramento de saúde, impostos em locais de prostituição, ou outras medidas. Ainda, medidas criminais são frequentemente necessárias para conter o crescimento do crime organizado no setor da prostituição.
Após a descriminalização, os conselhos locais são inevitavelmente sobrecarregados com uma série de medidas regulatórias. Os deveres dos conselhos incluem lidar com queixas, incluindo aquelas alegando violência e abuso de mulheres. No entanto, os conselhos locais não têm nem a autoridade policial nem recursos para investigar ou penalizar e, em muitos casos, não possuem capacidade de confrontar operadores de bordéis ilegais. Assim, locais de sexo ilegais se proliferam em cidades e países que descriminalizaram a prostituição e a indústria do sexo e, assim como na Holanda e na Austrália, os mesmos cafetões-empresários controlam os bordéis legais e ilegais.
No discurdo pró-prostituição, a prostituição é trabalho sexual, e não exploração sexual. Proxenetas são agentes de negócios de terceiros que as mulheres escolhem para proteger a si mesmas e seus interesses, e não exploradores de primeira classe. Em Victoria, Austrália, os proxenetas que são proprietários de bordéis são designados como licenciados de serviço de trabalho sexual. Usuários e compradores de prostituição são fregueses ou clientes que proporcionam às mulheres renda, e não abusadores. Bordéis são espaços seguros para as mulheres para trabalhar no seu comércio, não alojamentos onde as mulheres são controladas e mantidas sob controle. Mulheres na prostituição são trabalhadoras do sexo, não vítimas de exploração sexual. E vítimas de tráfico são trabalhadoras do sexo migrantes de quem a passagem de um país a outro é migração facilitada por prestativos deslocadores de pessoas. Mesmo as palavras “acompanhante” e “agências de acompanhantes” fazem o sistema da prostituição soar mais chique e seguro.
Uma palavra final sobre linguagem. Faço uma distinção nesse livro entre trabalhadoras do sexo e sobreviventes. Ambos termos são auto-designados pelas mulheres que estão ou estiveram na prostituição (veja o capítulo 1). Tanto “trabalhadoras do sexo” quanto sobreviventes afirmam representar as mulheres na prostituição. Como usado neste livro, o termo “trabalhadoras do sexo” descreve aquelas que foram ou estiveram na prostituição e que promovem a prostituição como trabalho ou como um serviço sexual comercial. Sobreviventes compreendem a prostituição como violência contra as mulheres e se opõem à mercantilização das mulheres inerente à indústria do sexo. Argumento que é tempo de diferenciar “trabalhadoras sexuais” de sobreviventes (ou seja, distinguir entre aquelas mulheres que ativamente apoiam a indústria do sexo ao advogar por ela daquelas que lutam contra ela). Quando “trabalhadoras do sexo” argumentam pela descriminalização da cafetinagem e da manutenção de bordéis, não agem em nome da maioria das mulheres na prostituição mas, ao invés disso, nos interesses da indústria do sexo.
Defensores do trabalho sexual se tornaram os modernos fabricantes de mitos que sustentam o sistema globalizado da prostituição. Através do mitos gerados por estes defensores em favor da escravidão sexual, ideólogos pró-prostituição ajudaram a lavar a prostituição e o tráfico sexual em muitas partes do mundo.