“Neste 8 de março, queremos o fim da exploração sexual das mulheres!”

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Mulher não é mercadoria! Pela abolição da prostituição!

(Para ter acesso ao formato panfleto, clique aqui)

O projeto de lei Gabriela Leite do deputado Jean Wyllys (PSOL), se aprovado, legalizará a prostituição. Embora haja um mito de que a legalização beneficia as mulheres em situação de prostituição, na realidade a legalização só beneficia os cafetões e os consumidores.
Esse projeto considera que a prostituição é um trabalho que algumas mulheres escolhem livremente. No entanto, a voluntariedade dessa escolha não é real, uma vez que essas mulheres entram na prostituição por necessidades financeiras, por terem aprendido a ver seus próprios corpos como mercadoria ou por terem sido forçadas por um terceiro. É inaceitável que a prostituição seja equiparada a qualquer “prestação de serviços”. Ela é intrinsecamente uma apropriação do corpo das mulheres pelos homens, uma violência condizente com toda a exploração da sociedade patriarcal e capitalista em que vivemos.
Com a proximidade dos Megaeventos (Copa do Mundo e Olimpíadas), é grande a pressão para que esse projeto seja aprovado. Insistindo numa falsa diferenciação entre prostituição e exploração sexual, o PL de Jean Wyllys visa facilitar o lucro dos cafetões durante esses períodos de grande procura por turismo sexual. Além de não dispor sobre formas de garantir a segurança das mulheres em situação de prostituição, a justificativa do projeto dá a entender que o tráfico sexual seria uma demonstração de ‘solidariedade’ (!) e propõe alterações no atual Código Penal, que considera crime manter casas de prostituição.
Devemos pressionar para que o governo pense nos interesses das mulheres e não no lucro dos cafetões ou na comodidade dos consumidores!
Defendemos um modelo abolicionista da prostituição:

1. Nenhuma criminalização às mulheres em situação de prostituição. Por políticas que promovam a saída das mulheres da prostituição e da marginalização social.

2. Por uma lei que criminalize a compra de qualquer ato sexual. Pela responsabilização e criminalização do consumo de sexo.

3. Por mais fiscalização e pela criminalização de qualquer forma de agenciamento, controle ou aliciamento na prostituição. Pela criminalização da cafetinagem, das casas de prostituição e das redes de tráfico sexual.

4. Por mais políticas sociais voltadas para as mulheres, por equiparidade salarial entre homens e mulheres e por políticas e campanhas de prevenção à prostituição.

comiteabolicaoprostituicao.wordpress.com

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Princípios Abolicionistas

retirado e adaptado de Prostitución: Punto de Encuentro entre la Explotación Económica y la Explotación Sexual (Prostituição: Ponto de Encontro entre a Exploração Econômica e a Exploração Sexual)

Princípios Abolicionistas

Eixo 1 – Sobre as pessoas prostituídas

– Suprimir toda medida repressora contra as pessoas prostituídas e toda obtenção de lucro sobre os ganhos delas.

– Implementar políticas críveis de alternativas à prostituição para todas as pessoas que desejem escapar do aprisionamento da prostituição.

– Promover políticas de prevenção da prostituição e de educação para uma sexualidade que seja respeitosa à de um terceiro.

– Suprimir a condicionalidade das permissões de residência às pessoas prostituídas estrangeiras.

Eixo 2 – Sobre os consumidores de prostituição

– Inscrever na lei a proibição de toda compra de um ato sexual.

– Promover campanhas de responsabilização e dissuasão dirigidas aos clientes da prostituição.

– Promover políticas de prevenção da prostituição e da educação no respeito aos demais.

Eixo 3 – Sobre os proxenetas

– Condenar todas as formas de proxenetismo e opôr-se à sua despenalização.

– Exigir a restituição dos fundos do proxenetismo.

Eixo 4 – Sobre a sociedade

– Implementar políticas de prevenção da prostituição.

– Promover uma educação para a igualdade entre mulheres e homens.

– Informar sobre os alcances da prostituição e desmantelar os estereótipos.