Manifesto Homens pela Abolição da Prostituição

publicado em 21 de outubro de 2009 por hombresabolicionistas

“A todos os homens pela igualdade entre homens e mulheres”

Nós, homens pela abolição da prostituição questionamos o modelo tradicional de masculinidade, baseado nas idéias de controle, dominação e rejeição dos sentimentos. Nos manifestamos a favor de uma sociedade totalmente livre de machismo e discriminação por razão de gênero. Por isso avaliamos a prostituição como uma manifestação de exploração sexual. Por tanto, no debate sobre o tema queremos contribuir com nosso ponto de vista:

– Defendemos que a sexualidade deve produzir-se em um plano de liberdade, igualdade e mútua correspondência, livre de hierarquias, dominação e mercantilização.
– Denunciamos a prostituição como uma modalidade de exploração sexual das pessoas prostituídas, em sua prática totalidade mulheres e meninas, e que contribui a perpetuar e a que se aceite socialmente a violência de gênero.
– Rejeitamos que a educação sexual de muitos se baseie na pornografia, indústria onde se reproduzem os mesmos esquemas de violência sexual que na prostituição.
– Para nós o “cliente”, o prostituidor é o principal responsável da mesma porque com sua compra permite que hajam mulheres que se possam vender e contribui a gerar relações sexuais de dominação.
– Consideramos que a regulação legal, sobretudo tal e como se planteia e com as escassas garantias para as “prostitutas” [1], beneficia as máfias dedicadas a prostituição, contribui a sua extensão e à aceitação social da mesma, e favorece a existência da prostituição infantil.
– Afirmamos que na atualidade existe uma quase absoluta inibição e tolerância por parte de políticos, juízes e forças de segurança frente a todos os que participam no negócio do sexo coisa que contribui a sua extensão e aceitação social.
– O modelo holandês de legalização da prostituição não contribuiu para a desaparição da mesma senão que a seu aumento. Porque quando se quer fazer desaparecer algo se o combate, não se o legaliza. O exemplo de Suécia onde há 4 anos que se aplica o modelo abolicionista, a prostituição e o tráfico de mulheres descenderam vertiginosamente.
– Consideramos que afirmações do tipo “sem a prostituição haveriam mais estupros”, “é a profissão mais antiga do mundo”, “é a única maneira de ter relações sexuais para muitas pessoas” são completamente inaceitáveis e ofensivas para os homens. Nós homens não temos desejos sexuais incontroláveis e incontrolados pelos quais sem pessoas em prostituição [2] somente podemos acabar estuprando. Esse tipo de argumentos somente pretendem justificar a relação de poder que supôe a prostituição e simplemente buscam defender os direitos dos exploradores sexuais.
– Rejeitamos as acusações de “moralismo” e “conservadorismo” com as quais se ataca a postura abolicionista desde diversas posições. Todos temos uma moral, mas nosso abolicionismo parte de uma análise feminista e do desejo de acabar com a violência sexual. Por outra parte, nossas posições não tem nada haver com o proibicionismo, não pretendemos penalizar à pessoa em prostituição [3] ou obrigá-la a abandoná-la. Os abolicionistas pretendem aplicar programas sociais de ajuda, alternativas e reinserção laboral para aquelas que voluntariamente queiram modificar sua situação.
-Para nós os únicos que merecem castigo são os traficantes de mulheres (que comerciam as mulheres como mercadorias sexuais), os proxenetas (que sacam proveito da exploração sexual) e em última instância os “clientes” pela utilização e “coisificação” do corpo da mulher. Não vemos delito na venda do corpo por parte das prostitutas, mas se na compra das mulheres e da consideração que dessa compra se deduz da mulher como mera mercadoria o serviço dos desejos do homem, e sujeitas à relação de poder que surge a partir da relação comercial e de quem paga.
-Pensamos que a sexualidade masculina e a masculinidade deve ser questionada (para poder abordar as relações com as mulheres em uma situação de plena igualdade). Que lhe falha à sexualidade masculina para crer-se com direito a comprar mulheres? Por que o “cliente” não aspira a ter uma relação igualitária com a mulher no âmbito sexual senão uma na qual esta relação seja de dominação? Acreditamos que tudo isso deve ser reformulado e, igualmente como fizeram as mulheres, devemos repensar nosso papel social e a essência da masculinidade para dar uma resposta adequada à atual situação de igualdade entre homem e mulher.

Por isso, nos opomos à regulação legal da prostituição, por supôr uma legitimação e normalização desta forma de violência sexual, e uma equiparação da mulher com a condição de uma mera mercadoria. Consideramos que as ações políticas devem ir encaminhadas de maneira urgente a:

– Eliminar as condições que possibilitam e favorecem a prostituição, o qual passa por políticas de igualdade de gênero e a luta contra o sexismo.
– Campanhas de prevenção, educação e sensibilização com o tema, instando aos homens a não comprar serviços sexuais.
– Perseguir imediatamente todas as modalidades de proxenetismo, mediem ou não consentimento da pessoa prostituída, em consonância com o Convênio das Nações Unidas para a Repressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição Alheia de 2 de dezembro de 1949, tal e como assumimos ao ratificar dito documento.
– Campanhas de educação sexual e afetiva desde uma visão da sexualidade igualitária, científica e livre de tópicos machistas.
– Incrementar os recursos dedicados a desarticular as redes de prostituição
– Criar um código ético que dissuada aos meios de comunicação de publicitar a prostituição.
– Incrementar suficientemente os recursos destinados ao desmantelamento das redes de prostituição que operam em nosso país com mulheres traficadas.
-Contribuir com planos sociais à reinserção social e laboral das prostitutas que queiram livre e voluntariamente abandonar sua situação. Oferecer opções laborais às prostitutas para sua inserção social.

Consideramos que, embora a prostituição homossexual possua características diferentes da prostituição heterossexual, é também uma forma de exploração sexual. Por isso, chamamos aos homens heterossexuais e homossexuais a comprometer-se de maneira ativa na luta contra a prostituição. Como principais clientes da prostituição os homens têm a responsabilidade de gerar as condições para sua desaparição: sem homens dispostos a pagar não haverá como exitir comercio de sexo.

HOMEM, AS MULHERES E OS HOMENS [4] NÃO SÃO MERCADORIAS, NÃO OS COMPRES! COM ISSO VOCÊ CONTRIBUI À EXPLORAÇÃO SEXUAL

http://hombresabolicionistas.wordpress.com/

[1] As aspas são minhas, pois considero que o termo ‘prostituta’, ‘prostitutas’, deve ser sempre evitado, já que ele responsabiliza as mulheres fazendo aparecer que é uma prática voluntária. (N. T.)
[2] Estava escrito novamente ‘prostitutas’ e escolhi adaptar no texto para pessoas prostituídas ou em situação de prostituição, de modo a não naturalizar essa identidade nem responsabilizá-la sobre as vítimas. (N. T.)
[3]Idem
[4] Creio que faltou aqui mencionar, crianças, já que tráfico e prostituição estão bastantemente indissociáveis da prostituição infantil. Pessoas em situação de prostituição são geradas por meio do abuso infantil e da prostituição infantil, sendo raros os casos em que as pesssoas prostituídas principalmente as mulheres não tenham começado antes dos 18 anos nisso, e quanto a homens e travestis em situação de prostituição, bastante difícil principalmente no caso dos primeiros, não duvidar de que tenham histórico de abuso sexual infantil e quando aparece como voluntária, desconfiar de que é certo que o que está em jogo é a repetição de uma sexualidade traumática devido ao abuso infantil (N. T.)

Princípios Abolicionistas

retirado e adaptado de Prostitución: Punto de Encuentro entre la Explotación Económica y la Explotación Sexual (Prostituição: Ponto de Encontro entre a Exploração Econômica e a Exploração Sexual)

Princípios Abolicionistas

Eixo 1 – Sobre as pessoas prostituídas

– Suprimir toda medida repressora contra as pessoas prostituídas e toda obtenção de lucro sobre os ganhos delas.

– Implementar políticas críveis de alternativas à prostituição para todas as pessoas que desejem escapar do aprisionamento da prostituição.

– Promover políticas de prevenção da prostituição e de educação para uma sexualidade que seja respeitosa à de um terceiro.

– Suprimir a condicionalidade das permissões de residência às pessoas prostituídas estrangeiras.

Eixo 2 – Sobre os consumidores de prostituição

– Inscrever na lei a proibição de toda compra de um ato sexual.

– Promover campanhas de responsabilização e dissuasão dirigidas aos clientes da prostituição.

– Promover políticas de prevenção da prostituição e da educação no respeito aos demais.

Eixo 3 – Sobre os proxenetas

– Condenar todas as formas de proxenetismo e opôr-se à sua despenalização.

– Exigir a restituição dos fundos do proxenetismo.

Eixo 4 – Sobre a sociedade

– Implementar políticas de prevenção da prostituição.

– Promover uma educação para a igualdade entre mulheres e homens.

– Informar sobre os alcances da prostituição e desmantelar os estereótipos.

Linguagem

Texto-fonte:
RAYMOND, Janice G. Language. In: Not a Choice, Not a Job: Exposing the Myths About
Prostitution and the Global Sex Trade. Dulles, Virginia: Potomac Books, 2013. p. xli-xliii.

– Download.

A realidade se suspende no esguio fio da linguagem. As conclusões alcançadas relativas à prostituição frequentemente residem nas palavras usadas para descrevê-la. Por exemplo, termos tais como “trabalho do sexo”, “sexo com garotas”, “sexo transacional” e “prostituição infantil” não lançam luz no que acontece às mulheres e crianças em situações de exploração sexual. Maneiras educadas e confortáveis de descrever a violência sexual, a exploração e a predação nos vacinam do dano da prostituição para mulheres e crianças. Garotas trabalhadoras, moças da noite e acompanhantes são termos alegres e mascaram o que é essencialmente uma cruel, sórdida e perigosa indústria, ofuscando os proxenetas, os usuários da prostituição e outros perpetradores.
Trabalhadora do sexo e trabalho do sexo são termos que eu não uso porque tais termos funcionam para endossar a visão de que a prostituição é e deveria ser normalizada como simplesmente outra forma de trabalho. Muitos indivíduos e organizações acreditam que os termos “trabalhora do sexo” e “trabalho do sexo” dignificam as mulheres. Em minha experiência, eu aprendi que esses termos servem principalmente para dignificar a indústria do sexo ao dar mais legitimidade a compradores, proxenetas, recrutadores e outros perpetradores-chave da exploração sexual do que eles poderiam de outra maneira obter. Ao invés disso, uso termos como “mulheres e pessoas em prostituição”, “em sistemas de prostituição” e aquelas que são “prostituídas” no interior da indústria do sexo.
Os defensores da indústria do sexo são afeiçoados a distinguir a legalização da descriminalização. Eles argumentam pela descriminalização da prostituição, sustentando que a indústria da prostituição deveria ser free-flowing e não sujeita a qualquer regulação estatal. No entanto, as consequências da legalização e da descriminalização são similares. Ambas legalização e descriminalização tornam aspectos da indústria do sexo legais, ou seja, ao não as tornar ilegais.

Legalização da prostituição significa que o Estado torna partes do sistema de prostituição legais ao regulamentar a prostituição e a indústria do sexo através de, por exemplo, registro de mulheres em locais de sexo, monitoramento da saúde, localização de bordéis e tributação.
Descriminalização da prostituição significa a eliminação das penalidades para todos ou certos aspectos do sistema de prostituição, tais como a solicitação, proxenetismo e a manutenção de bordéis. Não significa a eliminação dos proxenetas e bordéis mas, ao invés disso, a renomeação de proxenetas como gerentes de negócios benignos para as mulheres na prostituição e bórdeis como indústrias caseiras controladas por mulheres. A implementação da descriminalização pelo governo é impossível sem alguma forma de regulação governamental da prostituição. Em nenhum país ou estado que conheço a descriminalização existe sem alguma forma de regulação. Livre descriminalização da prostituição sem regulação é um mito.
Quando a prostituição é descriminalizada, o controle é principalmente tirado das mãos da polícia e dado aos conselhos locais. Por exemplo, em países e estados que descriminalizaram o proxenetismo ou as zonas de prostituição, geralmente se seguem regulações civis e administrativas, tais como requerer uma autorização de bordel específica, monitoramento de saúde, impostos em locais de prostituição, ou outras medidas. Ainda, medidas criminais são frequentemente necessárias para conter o crescimento do crime organizado no setor da prostituição.
Após a descriminalização, os conselhos locais são inevitavelmente sobrecarregados com uma série de medidas regulatórias. Os deveres dos conselhos incluem lidar com queixas, incluindo aquelas alegando violência e abuso de mulheres. No entanto, os conselhos locais não têm nem a autoridade policial nem recursos para investigar ou penalizar e, em muitos casos, não possuem capacidade de confrontar operadores de bordéis ilegais. Assim, locais de sexo ilegais se proliferam em cidades e países que descriminalizaram a prostituição e a indústria do sexo e, assim como na Holanda e na Austrália, os mesmos cafetões-empresários controlam os bordéis legais e ilegais.
No discurdo pró-prostituição, a prostituição é trabalho sexual, e não exploração sexual. Proxenetas são agentes de negócios de terceiros que as mulheres escolhem para proteger a si mesmas e seus interesses, e não exploradores de primeira classe. Em Victoria, Austrália, os proxenetas que são proprietários de bordéis são designados como licenciados de serviço de trabalho sexual. Usuários e compradores de prostituição são fregueses ou clientes que proporcionam às mulheres renda, e não abusadores. Bordéis são espaços seguros para as mulheres para trabalhar no seu comércio, não alojamentos onde as mulheres são controladas e mantidas sob controle. Mulheres na prostituição são trabalhadoras do sexo, não vítimas de exploração sexual. E vítimas de tráfico são trabalhadoras do sexo migrantes de quem a passagem de um país a outro é migração facilitada por prestativos deslocadores de pessoas. Mesmo as palavras “acompanhante” e “agências de acompanhantes” fazem o sistema da prostituição soar mais chique e seguro.
Uma palavra final sobre linguagem. Faço uma distinção nesse livro entre trabalhadoras do sexo e sobreviventes. Ambos termos são auto-designados pelas mulheres que estão ou estiveram na prostituição (veja o capítulo 1). Tanto “trabalhadoras do sexo” quanto sobreviventes afirmam representar as mulheres na prostituição. Como usado neste livro, o termo “trabalhadoras do sexo” descreve aquelas que foram ou estiveram na prostituição e que promovem a prostituição como trabalho ou como um serviço sexual comercial. Sobreviventes compreendem a prostituição como violência contra as mulheres e se opõem à mercantilização das mulheres inerente à indústria do sexo. Argumento que é tempo de diferenciar “trabalhadoras sexuais” de sobreviventes (ou seja, distinguir entre aquelas mulheres que ativamente apoiam a indústria do sexo ao advogar por ela daquelas que lutam contra ela). Quando “trabalhadoras do sexo” argumentam pela descriminalização da cafetinagem e da manutenção de bordéis, não agem em nome da maioria das mulheres na prostituição mas, ao invés disso, nos interesses da indústria do sexo.
Defensores do trabalho sexual se tornaram os modernos fabricantes de mitos que sustentam o sistema globalizado da prostituição. Através do mitos gerados por estes defensores em favor da escravidão sexual, ideólogos pró-prostituição ajudaram a lavar a prostituição e o tráfico sexual em muitas partes do mundo.

Apresentação

Porque você paga existe prostituição. Porque homens pagam existe prostituição

A intenção dessa bloga é servir como interface de difusão de textos e materiais sobre a perspectiva abolicionista da prostituição, que compreende o fenômeno da prostituição como uma forma de violência contra as mulheres e que seja reconhecida como violação de direitos de humanas[1].

A perspectiva abolicionista se diferencia da perspectiva regulamentarista e proibicionista. Na perspectiva regulamentarista se defende a legalização da prostituição, e na perspectiva proibicionista se defende a proibição da prostituição. O abolicionismo se difere das duas, embora possa ser confundida com o proibicionismo.

No proibicionismo, se defende o estabelecimento de leis que proíbam a prostituição, que em geral se traduz pela criminalização, aprisionamento e perseguição de mulheres prostituídas. Isso não implica nunca a criminalização de proxenetas.

A perspectiva regulamentarista, existente há mais de um século, sempre foi adotada pelos Estados juntamente a proibicionista, consistindo numa política de controle sanitário das mulheres. Nesta as mulheres prostituídas foram, desde seu estabelecimento, submetidas a inspeções médicas. Surgida na época do espalhamento da sifílis em países europeus (século 19), se tornou uma maneira de não ameaçar os negócios dos prostituintes. As mulheres eram afastadas dos bordéis, e encerradas em instituições hospitalárias e até mesmo prisionais, e isso foi uma maneira que exploradores encontraram de se livrar de problemas e não ameaçar seus negócios. Hoje pode ser entendido muito bem como um tipo de subsídio estatal à prostituição, por exemplo em países como Uruguay, onde inclusive as mulheres buscam não assinar a “libreta sanitária” que seria seu registro como ‘prostitutas’, de maneira a não serem estigmatizadas.

Entendemos que essa característica permanece sendo a mesma hoje em dia, onde o argumento da legalização e da proteção das mulheres é usada pelos lobbies proxenetas e pelo negócio sexual para favorecer seus lucros. Essa perspectiva segundo entende o abolicionismo, individualiza o fenômeno da prostituição, fazendo aparecer como ‘voluntário’, e portanto desaparecendo proxenetas, rede de translado e recrutamento, clientes, e todos atores e instituições por trás da existência da prostituição.
Vemos o entendimento da prostituição de uma maneira individualizada, como sendo um ‘exercício voluntário’, escolhido e individual feminino, foi socialmente criado na supremacia masculina, para justificar abusos e atrocidades cometidas contra pessoas, justificando o comércio de pessoas e sua exploração.

Os recrutadores fazem suas vítimas entre as mulheres e crianças mais vulnerabilizadas, precarizadas e sem amparo social, em países destruídos por guerras ou empobrecidos de terceiro mundo, ou países que sofreram colonização. Abusos e violências despersonalizadoras são o preparo da subjetividade das vítimas para que permaneçam atrapadas nessa forma de escravização, a morte é o destino de muitas quer porque comprometam os lucros, quer porque adquiriram uma doença, quer porque estão expostas as mafias e polícias, quer porque seja uma forma de ameaça mais a quem queira sair.

Aqui queremos disponibilizar textos que exponham a complexidade do fenômeno e sirvam para dissipar mitos e constructos patriarcais que a justificam e mantém essa forma de violência aceitável com a cumplicidade de Estados e da sociedade machista.

A perspectiva abolicionista defende:

– A descriminalização das mulheres prostituídas.

– A criminalização do proxenetismo e o desmantelamento das redes
– A punição e responsabilização dos clientes, que recusamos entender como ‘clientes’, senão que são ‘prostituintes‘, proxenetas. Sem clientes não há prostituição. Só existe prostituição porque tem homens que consomem sexualidade de pessoas vulneradas, como uma manifestação mais das formas de abuso masculino, e de construção da subjetividade masculina por meio da identidade e reafirmação do poder e dominação sobre outras pessoas.

A sexualidade que se consome na prostituição é uma sexualidade masculina como forma de dominação e reafirmação de seu poder como classe. Jamais haverá igualdade enquanto houver prostituição.

Quem consome prostituição são nossos irmãos, pais, parentes, colegas de trabalho, filhos, netos, professores, todos homens podem ser consumidores. Isso torna a prática também uma profunda traição dos homens em relação às mulheres. Qualquer homem é potencial cliente e prostituidor num patriarcado. Isso expressa uma profunda desigualdade de gênero. Só existe prostituição porque existe desigualdade.

Também consideramos falsa a distinção entre prostituição e tráfico. A distinção entre prostituição forçada e livre é uma invenção mais da indústria do sexo, que pressionou leis internacionais para poder permitir a existência dos empresários do sexo. O consentimento da prostituição é produzido pela desigualdade. Só existe tráfico internacional e interno de pessoas porque existe prostituição, sem a existência da prostituição e desta prática, não há tráfico. Não são nítidas tampouco as fronteiras entre recrutamento, vítimas de tráfico e o exercício supostamente voluntário de vítimas de tráfico e recrutamento em bares e ruas. Muitas vezes fazer aparecer como voluntário é uma forma mais de desaparecer o papel de facilitadores, prostituintes, donos de bordéis, hotéis, proxenetas e outros.

Aqui iremos discutir coisas como a psicologia da sobrevivente (síndrome de estocolmo) e as formas de recuperação e reinserção, re-bater argumentos da indústria do sexo que distorcem a compreensão da realidade, tentar explicar algo sobre as leis internacionais sobre tráfico, discutir o contexto brasileiro, e desmistificar a construção patriarcal sobre a prostituição e destruir a mitologia misógina e abusiva que permeia os meios de comunicação.

A prostituição é a opressão mais antiga existente.

(…)

[1] E crianças, mas não queremos dar visibilidade a perspectiva que se relaciona a violência contra crianças e adolescentes por ser esta uma corrente muito visibilizada, utilizada geralmente para flexibilizar as leis internacionais sobre tráfico sexual e prostituição, considerando que possa existir consentimento na prostituição e somente considerando delito no caso dos menores. Essa idéia consideramos que individualiza a prostituição e a considera voluntária. Nossa perspectiva desloca esse foco em direção aos clientes, que são os verdadeiros responsáveis, promotores e possibilitadores da existência da prostituição, e os verdadeiros delinquentes, à diferença do modelo regulamentarista.