Manifesto Homens pela Abolição da Prostituição

publicado em 21 de outubro de 2009 por hombresabolicionistas

“A todos os homens pela igualdade entre homens e mulheres”

Nós, homens pela abolição da prostituição questionamos o modelo tradicional de masculinidade, baseado nas idéias de controle, dominação e rejeição dos sentimentos. Nos manifestamos a favor de uma sociedade totalmente livre de machismo e discriminação por razão de gênero. Por isso avaliamos a prostituição como uma manifestação de exploração sexual. Por tanto, no debate sobre o tema queremos contribuir com nosso ponto de vista:

– Defendemos que a sexualidade deve produzir-se em um plano de liberdade, igualdade e mútua correspondência, livre de hierarquias, dominação e mercantilização.
– Denunciamos a prostituição como uma modalidade de exploração sexual das pessoas prostituídas, em sua prática totalidade mulheres e meninas, e que contribui a perpetuar e a que se aceite socialmente a violência de gênero.
– Rejeitamos que a educação sexual de muitos se baseie na pornografia, indústria onde se reproduzem os mesmos esquemas de violência sexual que na prostituição.
– Para nós o “cliente”, o prostituidor é o principal responsável da mesma porque com sua compra permite que hajam mulheres que se possam vender e contribui a gerar relações sexuais de dominação.
– Consideramos que a regulação legal, sobretudo tal e como se planteia e com as escassas garantias para as “prostitutas” [1], beneficia as máfias dedicadas a prostituição, contribui a sua extensão e à aceitação social da mesma, e favorece a existência da prostituição infantil.
– Afirmamos que na atualidade existe uma quase absoluta inibição e tolerância por parte de políticos, juízes e forças de segurança frente a todos os que participam no negócio do sexo coisa que contribui a sua extensão e aceitação social.
– O modelo holandês de legalização da prostituição não contribuiu para a desaparição da mesma senão que a seu aumento. Porque quando se quer fazer desaparecer algo se o combate, não se o legaliza. O exemplo de Suécia onde há 4 anos que se aplica o modelo abolicionista, a prostituição e o tráfico de mulheres descenderam vertiginosamente.
– Consideramos que afirmações do tipo “sem a prostituição haveriam mais estupros”, “é a profissão mais antiga do mundo”, “é a única maneira de ter relações sexuais para muitas pessoas” são completamente inaceitáveis e ofensivas para os homens. Nós homens não temos desejos sexuais incontroláveis e incontrolados pelos quais sem pessoas em prostituição [2] somente podemos acabar estuprando. Esse tipo de argumentos somente pretendem justificar a relação de poder que supôe a prostituição e simplemente buscam defender os direitos dos exploradores sexuais.
– Rejeitamos as acusações de “moralismo” e “conservadorismo” com as quais se ataca a postura abolicionista desde diversas posições. Todos temos uma moral, mas nosso abolicionismo parte de uma análise feminista e do desejo de acabar com a violência sexual. Por outra parte, nossas posições não tem nada haver com o proibicionismo, não pretendemos penalizar à pessoa em prostituição [3] ou obrigá-la a abandoná-la. Os abolicionistas pretendem aplicar programas sociais de ajuda, alternativas e reinserção laboral para aquelas que voluntariamente queiram modificar sua situação.
-Para nós os únicos que merecem castigo são os traficantes de mulheres (que comerciam as mulheres como mercadorias sexuais), os proxenetas (que sacam proveito da exploração sexual) e em última instância os “clientes” pela utilização e “coisificação” do corpo da mulher. Não vemos delito na venda do corpo por parte das prostitutas, mas se na compra das mulheres e da consideração que dessa compra se deduz da mulher como mera mercadoria o serviço dos desejos do homem, e sujeitas à relação de poder que surge a partir da relação comercial e de quem paga.
-Pensamos que a sexualidade masculina e a masculinidade deve ser questionada (para poder abordar as relações com as mulheres em uma situação de plena igualdade). Que lhe falha à sexualidade masculina para crer-se com direito a comprar mulheres? Por que o “cliente” não aspira a ter uma relação igualitária com a mulher no âmbito sexual senão uma na qual esta relação seja de dominação? Acreditamos que tudo isso deve ser reformulado e, igualmente como fizeram as mulheres, devemos repensar nosso papel social e a essência da masculinidade para dar uma resposta adequada à atual situação de igualdade entre homem e mulher.

Por isso, nos opomos à regulação legal da prostituição, por supôr uma legitimação e normalização desta forma de violência sexual, e uma equiparação da mulher com a condição de uma mera mercadoria. Consideramos que as ações políticas devem ir encaminhadas de maneira urgente a:

– Eliminar as condições que possibilitam e favorecem a prostituição, o qual passa por políticas de igualdade de gênero e a luta contra o sexismo.
– Campanhas de prevenção, educação e sensibilização com o tema, instando aos homens a não comprar serviços sexuais.
– Perseguir imediatamente todas as modalidades de proxenetismo, mediem ou não consentimento da pessoa prostituída, em consonância com o Convênio das Nações Unidas para a Repressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição Alheia de 2 de dezembro de 1949, tal e como assumimos ao ratificar dito documento.
– Campanhas de educação sexual e afetiva desde uma visão da sexualidade igualitária, científica e livre de tópicos machistas.
– Incrementar os recursos dedicados a desarticular as redes de prostituição
– Criar um código ético que dissuada aos meios de comunicação de publicitar a prostituição.
– Incrementar suficientemente os recursos destinados ao desmantelamento das redes de prostituição que operam em nosso país com mulheres traficadas.
-Contribuir com planos sociais à reinserção social e laboral das prostitutas que queiram livre e voluntariamente abandonar sua situação. Oferecer opções laborais às prostitutas para sua inserção social.

Consideramos que, embora a prostituição homossexual possua características diferentes da prostituição heterossexual, é também uma forma de exploração sexual. Por isso, chamamos aos homens heterossexuais e homossexuais a comprometer-se de maneira ativa na luta contra a prostituição. Como principais clientes da prostituição os homens têm a responsabilidade de gerar as condições para sua desaparição: sem homens dispostos a pagar não haverá como exitir comercio de sexo.

HOMEM, AS MULHERES E OS HOMENS [4] NÃO SÃO MERCADORIAS, NÃO OS COMPRES! COM ISSO VOCÊ CONTRIBUI À EXPLORAÇÃO SEXUAL

http://hombresabolicionistas.wordpress.com/

[1] As aspas são minhas, pois considero que o termo ‘prostituta’, ‘prostitutas’, deve ser sempre evitado, já que ele responsabiliza as mulheres fazendo aparecer que é uma prática voluntária. (N. T.)
[2] Estava escrito novamente ‘prostitutas’ e escolhi adaptar no texto para pessoas prostituídas ou em situação de prostituição, de modo a não naturalizar essa identidade nem responsabilizá-la sobre as vítimas. (N. T.)
[3]Idem
[4] Creio que faltou aqui mencionar, crianças, já que tráfico e prostituição estão bastantemente indissociáveis da prostituição infantil. Pessoas em situação de prostituição são geradas por meio do abuso infantil e da prostituição infantil, sendo raros os casos em que as pesssoas prostituídas principalmente as mulheres não tenham começado antes dos 18 anos nisso, e quanto a homens e travestis em situação de prostituição, bastante difícil principalmente no caso dos primeiros, não duvidar de que tenham histórico de abuso sexual infantil e quando aparece como voluntária, desconfiar de que é certo que o que está em jogo é a repetição de uma sexualidade traumática devido ao abuso infantil (N. T.)

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Papel dos meios de comunicação na criação de cultura de prostituição e na produção do discurso do proxenetismo

Todo ano, há lançamentos de filmes, livros (geralmente logo convertidos em best-sellers momentâneos), séries, novelas, que retratam mulheres na prostituição. Qual a função e o papel que desempenham os meios de comunicação no momento de justificar essa violação de direitos humanos, naturalizar prostituição e reforçar mitos sobre a mesma?

A mídia e o cinema, as novelas são as principais aliadas no momento de construir o discurso do proxenetismo – aquele que diz que a prostituição é uma escolha, empoderante, voluntária e glamourosa. A mídia, o cinema, os romances, produzem um discurso sobre a prostituição que beneficia e protege, autoriza o privilégio masculino de acesso aos corpos das mulheres, e que individualiza e até mesmo coloca a prostituição como uma transgressão moral por parte das mulheres. Essa visão distorce a realidade da prostituição constrói e reforça os mitos da prostituição e servem como veículo para favorecer o discurso cultural que naturaliza e torna aceitável o proxenetismo. É o discurso que vem sendo reproduzido na sociedade e que contribui para legitimar a prostituição. É preciso desfazer esse discurso e mostrar como ele está ancorado no Patriarcado.

Por exemplo, na reportagem sobre este filme recente, premiado em Cannes pelo que consta, diz:

“Garota de 17 anos que mergulha na prostituição sem motivo aparente”
Ou seja, a culpabilização da vítima, reincidente nos filmes.
Erotizando a prostituição de pessoas, a apresenta como voluntária e culpa da pessoa que é consumida, construindo a imagem misógina da prostituição, erotizando abuso infantil, apoiando este, glamourizando e apresentando como rebeldia pessoal como forma de respaldar a prática de clientes e desresponsabilizar homens, ajudando a instaurar a cultura de consumir pessoas.
A cultura de prostituição demanda pessoas traficadas, pessoas que caiam nas redes de prostituição. Embora atravesse todas classes e idades, não serão ‘jovens e ricas’, serão principalmente negras e pobres, de 3o mundo. Não se cai na prostituição por acaso. Há uma rede de facilitadores, há um processo de recrutamento, a prostituição livre é uma ilusão que beneficia proxenetas. Todo o terreno da prostituição e da indústria sexual geral é organizado e corporizado pelos homens que dela a lucram.

Recuse a ‘arte’ enquanto forma de construir discursos que contribuam para a injustiça social. Demandemos a produção de uma arte que esteja alicerçada em éticas de construir um mundo igualitário e que produzam referências positivas para a criação de uma sexualidade da igualdade.

Princípios Abolicionistas

retirado e adaptado de Prostitución: Punto de Encuentro entre la Explotación Económica y la Explotación Sexual (Prostituição: Ponto de Encontro entre a Exploração Econômica e a Exploração Sexual)

Princípios Abolicionistas

Eixo 1 – Sobre as pessoas prostituídas

– Suprimir toda medida repressora contra as pessoas prostituídas e toda obtenção de lucro sobre os ganhos delas.

– Implementar políticas críveis de alternativas à prostituição para todas as pessoas que desejem escapar do aprisionamento da prostituição.

– Promover políticas de prevenção da prostituição e de educação para uma sexualidade que seja respeitosa à de um terceiro.

– Suprimir a condicionalidade das permissões de residência às pessoas prostituídas estrangeiras.

Eixo 2 – Sobre os consumidores de prostituição

– Inscrever na lei a proibição de toda compra de um ato sexual.

– Promover campanhas de responsabilização e dissuasão dirigidas aos clientes da prostituição.

– Promover políticas de prevenção da prostituição e da educação no respeito aos demais.

Eixo 3 – Sobre os proxenetas

– Condenar todas as formas de proxenetismo e opôr-se à sua despenalização.

– Exigir a restituição dos fundos do proxenetismo.

Eixo 4 – Sobre a sociedade

– Implementar políticas de prevenção da prostituição.

– Promover uma educação para a igualdade entre mulheres e homens.

– Informar sobre os alcances da prostituição e desmantelar os estereótipos.

uma contribuição mais ao debate sobre prostituição

Referindo-se à proclama, não me supreende que dentro da teoria queer, e do lesbianismo pós-moderno, a prostituição, o sadomasoquismo, a pornografia e o abuso sexual infantil, entram no que se descreve como Novas Sexualidades.
Na Jornada Abolicionista do ano passado, em La Plata, apresentei um trabalho, baseado no livro La Herejía Lesbiana (“A Heresia Lésbica”) no qual Sheila, no que se referia a essa temática, e concluia como em nome da liberdade se perpetuava um sistema de opressão. E diferenciava este lesbianismo do revolucionário, daquele que queria destruir o Patriarcado. Daí saquei uma frase que repito em quase todas dissertações: “Aprendemos a beijar a bota que nos oprime, é importante que possamos contruir uma sexualidade, viver orgasmos que sejam os da resistência a toda forma de opressão”.
A proclama está anclada em uma teoria que apresenta a violência como subjetiva, como uma linguagem, que crê que pode existir consenso na desigualdade, que nega o substrato político do terrorismo sexual.
Ademais ataca ao feminismo abolicionista, com os mesmos argumentos que usa o sistema prostituinte patriarcal, quem decide quem é puta, bruxa, namorada, esposa, e até quando e como tem que viver ou morrer.
Considerando que nasceram para ser prostituídas, confundindo uma escolha para a liberdade com a validação de um sistema de opressão. A diferença entre a orientação sexual e o direito ao aborto é que estas partem das necessidades das pessoas, do direito a decidir por seu próprio corpo, e o sistema prostituinte parte da necessidade do sistema patriarcal de degradar, de usar, de afirmar uma hierarquia, de sentir-se a nivel da subjetividade cada homem é um rei, um chefe, e esse ato de apoderamento, de mercantilização, de coisificação da pessoa prostituída.
A Respeito do anarquismo [1], nos escritos de “A Palavra como arma”, Emma Goldman, apresenta uma documentação extraordinária referida ao dinheiro que se move na prostituição, e o que recada a polícia, ao referir-se às mulheres descreve uma doença, ou necessidade pela situação de acúmulo de pessoas nas fábricas, baseada em preconceitos ou pensamento da época. O conclui que o tráfico de muheres seria derrotado em uma sociedade diferente, marcando a relação que tem a exploração sexual com o sistema capitalista.
Sara Berenger, em seu livro “Entre o sol e a tormenta” conta como era induzida por seu patrão à prostituição e reflete que teria sido seu destino como foi o de tantas mulhere pobres na Espanha, salvo a que em 18 e julho de 1936, a revolução lhe permitiu assignar-se outro lugar, no qual chegou a integrar Mujeres Libres, agrupação que considerava a prostituição como a pior das escravidões e de aí conceberam os Liberatorios, para que tivessem assistência em saúde integral para toda vida, sem sofrer exploração sexual, e algumas mulheres puderam deixar a prostituição e foram delegadas em coletividades integradas à comunidade.
Nunca o sistema prostituinte logrou o que está logrando. A Organização Internacional do Trabalho necessita por a prostituição como trabalho para abaixar os índices de desemprego. As dirigentes dos coletivos de pessoas em situação de prostituição e as centrais onde se encontram recebem somas milionárias por chamar-se “trabalhadoras sexuais”, nome exigido também por organizações e fundações de prevenção da AIDS.
As mulheres em situação de prostituição cada vez são mais e mais jovens, as crianças, as mais pobres, as que estão em territórios colonizados, devastados, as imigrantes não contam com outra opção de sobrevivência.
Se pensa que o chamar-se trabalhadoras vai aumentar seus direitos, não há sido assim em Holanda e outros países, nos quais serviu para que prostituintes e proxenetas atuem com total impunidade, como empresários, benfeitores de crianças.
Como poder denunciar, defender-se de abuso sexual, quando o sistema prostituinte abarca todas as formas de degradação, tortura, abuso em sua mesma definição, se o prostituinte é o patrão, o chefe, é quem decide, se não fosse assim não seria prostituinte.

Raquel Disenfeld

[1] O comentário se faz dentro do contexto onde anarquismo e contra-culturas servem como plataforma para divulgar a prostituição como revolucionária, voluntária e como exercício de agência, ‘empoderador’, e que ajuda a divulgar a idéia do trabalho sexual junto a outros meios de comunicação.

Carta Aberta de Sobreviventes

Traduzido de Abolish Prostitution Now – Alliance of Women for the Abolition of Prostitution

Faça download do texto aqui.

Original em

http://abolishprostitutionnow.wordpress.com/survivor-testimony/

A carta abaixo é uma versão a qual será enviada às Nações Unidas e ao Conselho da Europa em breve. Enquanto isso, será aqui disponibilizada para que, assim, as mulheres que quiserem assinar estarão livres para fazê-lo. Todas as mulheres as quais foram prejudicadas em sistemas de prostituição são bem-vindas e encorajadas a assinar, independentemente de elas terem ou não se assumido publicamente como sobreviventes, de onde vieram ou de como elas se identificam em termos de ter sido prostituída e/ou traficada.

Carta-projeto de Sobreviventes do comércio sexual às Nações Unidas e ao Conselho da Europa

Nós, sobreviventes do comércio sexual as quais subscrevemos este documento, assim o fazemos em desafio à noção enganosa de que prostituição e tráfico sexual sejam fundamentalmente diferentes. Não o são, e o saberíamos, dado que algumas de nós são sobreviventes de prostituição, algumas de tráfico sexual, e algumas, crucialmente, de ambos. Muitas de nós cujas experiências se ajustam ao termo “prostituição” foram exploradas lado a lado com aquelas de nós cujas experiências se ajustam ao termo “tráfico sexual”, tanto nas ruas como em bordéis. Existem ainda dentre nós aquelas que foram primeiramente exploradas na prostituição por tráfico sexual e, mais tarde, no que é comum e erroneamente conhecido como prostituição “livre”.

Em suas posições de legisladores que estão considerando propostas para descriminalizar a prostituição, vocês devem pesar se devem ou não facilitar a normalização de sexo prostituído como trabalho. Nós sabemos que elel não o é; sabemos que se trata de abuso sexual indenizado. Demandamos, nesta carta aberta, que vocês, nas Nações Unidas e no Conselho da Europa, primeiramente considerem e então compreendam a verdadeira natureza do que acontece às mulheres e meninas no comércio sexual. Algumas são prostituídas diretamente devido às duras coerções das circunstâncias de vida, frequentemente levadas a crer que o comércio sexual oferece algum grau de autonomia ou escape. Outras são enganadas de uma forma muito mais coercitiva fisicamente; porém uma mulher que tenha sido traficada é em última instância também prostituída, uma vez que a prostituição é o objetivo último do tráfico sexual.

Prostituição e tráfico sexual estão intrinsecamente ligados. Eles sempre estiveram e, enquanto o mundo aceitar a opressão da prostituição, sempre estarão, dado que o tráfico sexual é apenas uma conseqüência desse sistema. É simplesmente uma forma de coerção ostensiva que responde à demanda masculina por sexo pago. A demanda por prostituição é o motivo pelo qual o tráfico sexual ocorre, e os bordéis são os lugares nos quais o tráfico sexual culmina. Nós, mulheres e meninas prostituídas e traficadas, existimos lado a lado e somos exploradas lado a lado, e nós não somos pessoas que vocês podem simplesmente categorizar como livres ou forçadas. Nossas liberdades foram cerceadas de formas diversas, certamente, mas, por favor, desistam da crença de que nossa opressão seja, em si, diferente. Não reivindicamos, como vocês reivindicam, que nossas experiências sejam diferentes – afirmamos que, no que mais importa, elas são a mesma – e temos o direito de fazer essa afirmação dado que nós vivemos aquilo que vocês discutem. Quando vocês recomendam legislar de uma forma que nos divide, vocês nos ignoram, e nós não mais estamos preparadas para sermos ignoradas.

Algumas de suas declarações públicas sustentaram e acreditaram na falsa suposição de que aquelas de nós que foram prostituídas através das rotas tradicionais de pobreza e destituição não podem ser comparadas àquelas de nós que foram prostituídas através do tráfico sexual. Vocês estão errados. Por favor, aceitem que vocês cometeram o natural erro humano de estarem enganados; e, por favor, lembrem-se, acima de tudo, que nem todas as correntes são visíveis, ou tangíveis, e que, às vezes, as amarras que nos prendem mais fortemente não são discerníveis ao olho humano.

Deixem-nos garantir-lhes que aqueles que lucram com o comércio sexual tampouco se encaixam – não mais do que as pessoas que eles exploram – em categorias estreitas e bem definidas, e que muitos deles agem tanto como “proxenetas” quanto “traficantes”. Garantimos ainda que homens que pagam por sexo usam mulheres e meninas traficadas e prostituídas indiferentemente, e, desde que não vêem mulheres e meninas como seres humanos, eles não se preocupam com as circunstâncias dos “corpos” que eles exploram.

Uma segunda questão, porém muito próxima [do que é aqui tratado] que gostaríamos de levantar é o uso, por vocês, do termo “trabalho sexual”. Durante muito tempo, aqueles nas Nações Unidas, no Conselho da Europa e em todos os lugares têm ouvido exclusivamente aqueles que nomeiam o abuso que vivemos como “trabalho sexual”. Afirmamos que não há “trabalho sexual”; que sexo não é trabalho, que nunca foi e nunca será.

Por favor, estejam cientes de que o termo “trabalho sexual”, que é encontrado em suas políticas públicas e documentos, originou-se no comércio sexual dos Estados Unidos dos anos 1970. Ele foi inventado com o objetivo particular de normalizar e sanitarizar a prostituição para o público e, particularmente, para os legisladores, e vocês prestaram um grande serviço àqueles que lucram com a prostituição por meio da aceitação e adoção deste termo. Simultaneamente, vocês também – inadvertidamente, nós reconhecemos – lançaram uma dolorosa injúria contra nós. Nós somos, todas nós, sobreviventes do comércio sexual; as testemunhas vivas de um comércio desumanizante, e qualquer aceitação do nosso abuso como “trabalho” também nos desumaniza.

Agora, deixem-nos dizer a verdade sobre este termo e sobre aquilo que ele é projetado para ocultar: o que é comprado em sistemas de prostituição não é sexo; é o direito ao abuso sexual. O que sistemas de prostituição oferecem é simplesmente a comercialização do abuso sexual. É hora de aqueles em posição de poder legislativo ouvirem aquelas de nós que viveram as realidades brutais da prostituição e do tráfico sexual, e de se referirem a nós coletivamente sob o termo “sobreviventes do comércio sexual”.

Por favor, ouçam-nos quando dizemos que uma dicotomia intencional foi construída, uma que pretende nossa (falsa) separação em dois conjuntos de mulheres, vivendo dois tipos supostamente diferentes de experiência; uma livre, outra forçada; uma escolhida, outra abusiva; uma inofensiva, e outra um horror contra a humanidade. Nós pedimos que vocês compreendam que a percepção de que mulheres prostituídas e traficadas são diferentes é ilógica: não faz sentido distinguir entre a prostituída e a traficada, uma vez que as traficadas o foram com o objetivo mesmo de serem prostituídas, e que esta é a realidade que elas então viverão.

Assim como ilógica, esta falsa distinção é também perigosa. É perigosa porque oferece o dom da camuflagem. Isso permite que proxenetas e traficantes ocultem a verdadeira natureza de suas ações, ajam sob o manto do sigilo e, consequentemente, com impunidade.

Nós exigimos:

  • Que vocês deixem de se referir ao abuso da prostituição como “trabalho sexual”.

  • Que vocês deixem de separar a prostituída e a traficada em suas percepções, e que suas políticas e posições daí em diante reflitam esta mudança de pensamento.

Vocês têm carregado a grande responsabilidade de dividir fato e ficção; de enxergar a desigualdade que se apresentaria como igualitária; de revelar a injustiça onde esta se disfarçaria como justa, e de eliminar o que é errado onde isto aparenta disseminar-se entre o que é correto. Esta é uma imensa, difícil e pesada tarefa, e nós não os invejamos no empreendimento desta; mas vocês têm de arcar com ela. É o seu dever.

Nós cumprimos com o nosso dever aqui, uma após a outra, país após país, muitas de nós renunciaram às nossas identidades pessoais e enfrentaram a ampla punição do escárnio público para revelar a verdade sobre a opressão do comércio sexual global. Nós fizemos este sacrifício a grande custo pessoal, para nós e para nossas famílias, porque estamos determinadas a extrair a fonte da verdade que reside em cada uma de nós e a afirmar publicamente o que sempre foi conhecido mas raramente proferido: a prostituição é, em si, uma violação dos direitos humanos.

Nós pedimos apenas que vocês nos ouçam e que façam, também, os sacrifícios necessários para fazer o que vocês sabem que é correto.

Cherie Jimenez – Boston, Estados Unidos

Autumn Burris – California, Estados Unidos

Rosen Hitcher – Saintes, França

Laurence Noelle – Paris, França

Bronwen Healy – Queensland, Austrália

Rachel Moran – Dublin, Irlanda

Justine Reilly – Dublin, Irlanda

Roak Elthea – Montevideo, Uruguai

Jacqueline S. Homan – Erie, PA, Estados Unidos

Josie O’Sullivan – Limerick, Irlanda

Bridget Perrier – Toronto, Canadá

Linda O’Keefe – Dublin, Irlanda

Vednita Carter – Minneapolis, Minnesota (Estados Unidos)

Tanja Rahm – Dinamarca

Debra Topping – Fond du Lac Indian Reservation, Cloquet, Minnesota (Estados Unidos)

R. B. – Nord, Canadá

David Zimmerman – Benton, PA, Estados Unidos

Mitos sobre a prostituição 2:

– A prostituição é inevitável.
– Somente “trabalhadoras do sexo” podem representar mulheres na prostituição.
– O abolicionismo é moralista, não pragmático.
– A prostituição é uma escolha.
– Existe uma distinção crucial entre prostituição forçada e voluntária que deveria governar a política e a legislação sobre a prostituição.
– A prostituição interna é mais segura que a prostituição externa.
– As mulheres na prostituição não são vítimas. Elas são agentes de seu próprio destino.
– Penalizar a demanda torna a prostituição clandestina.
– Penalizar a demanda força as mulheres a assumir riscos maiores.
– Penalizar a demanda priva as mulheres de ganhar a vida.
– Mulheres na prostituição não querem os compradores penalizados.
– Penalizar os compradores prejudica suas esposas, parceiras e crianças.

(Por Janice Raymond, do livro “Not a Choice, Not a Job”)

Carta Aberta às Nações Unidas

Traduzido de Abolish Prostitution Now – Alliance of Women for the Abolition of Prostitution

Original em http://abolishprostitutionnow.wordpress.com/un-open-letter/

Baixe o texto aqui

A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ESTÁ PROMOVENDO A PROSTITUIÇÃO?

Por Kathleen Barry*

Kathleen Barry, socióloga, feminista e ativista pelos direitos humanos. Professora Emérita da Penn State Universitye autora de Female Sexual Slavery, Prostitution of Sexuality, Unmaking War, Remaking Menentre outros livros feministas.www.kathleenbarry.net

Parte Um: O Problema

Embora a Organização das Nações Unidas seja responsável por reforçar e monitorar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no dia 4 de novembro de 2013, a UNAIDS emitiu uma política diretriz pedindo para que os estados-nações descriminalizassem a prostituição e a tratassem como “trabalho sexual”. Ativistas feministas pelos direitos humanos e sobreviventes da prostituição estão chocadas e bravas, uma vez que promover a prostituição normalmente é o trabalho dos cafetões e da indústria do sexo. A diretiva política da UNAIDS viola claramente a própria lei da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece que todas as pessoas “nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, e que, nessa dignidade e com esses direitos, todos devem ser protegidos contra “tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante” (Artigo 5º).

Porque a gente não escutou nada do Secretário Geral Ban Ki Moon sobre isso? O silêncio da liderança da ONU não é condescendente com a política da UNAIDS?

Você só precisa ler ou ouvir o testemunho de mulheres que foram compradas para a prostituição para descobrir que, dia após dia, o que os homens fazem quando compram mulheres é “tratamento cruel, desumano ou degradante”. Os homens pagam para ejacular e urinar nos rostos das mulheres, para ferir e humilhá-las com qualquer outro tipo de perversão sexual que tenham em mente, para não usar preservativos. Esse é o sexo comum comprado na prostituição, de acordo com a psicóloga Melissa Farley, em seu estudo sobre os clientes da prostituição realizado em 2011. Ela descobriu que eles “desumanizam e mercantilizam as mulheres, veem-nas com raiva e desprezo, carecem de empatia pelo seu sofrimento, e saboreiam sua própria capacidade de infligir dor e degradá-las”. Estas são as razões expostas pelos homens para a compra de prostitutas (Melissa Farley, “The John Next Door“, Newsweek, 18 de julho de 2011) e os danos infligidos sobre aquelas compradas incluem, mas vão muito além, de transtorno de estresse pós-traumático. Isso esmaga o espírito humano. Por conta de um crescente movimento feminista de sobreviventes ao redor do mundo e os ganhos conquistados pelas feministas em muitos países para ter clientes presos e multados, muitas mulheres estão encontrando apoio para a recriar de suas vidas quando elas saem, mas algumas nunca se recuperam, estão perdidas para sempre.

Porque os grandes meios de comunicação não retratam essa história? Porque a prostituição é sobre homens comprando sexo, algo que homens protegem por si mesmos e uns pelos outros? Mas a mídia de fato aprecia suas revelações picantes de tráfico sexual.

Tráfico sexual global, de Estado para Estado e em escala local é considerado ilegal, o que está tão correto que mesmo a maioria das pessoas no lobby do trabalho sexual, que promovem a prostituição, endossam essa posição. Isso afirma sua crença de que elas não foram forçadas, mas “escolheram” a prostituição. Assim como em relação a qualquer forma de escravidão, prostituição “forçada” e prostituição “livre” são falsas distinções. Em vários Estados, feministas trabalharam por décadas para remover a utilização de força como o critério final para julgar crimes de violência sexual, como estupro ou violência doméstica. Esses grupos, incluindo algumas feministas, ainda querem manter as mulheres em situação de prostituição em um padrão diferente, quando dizem que só há violência nos casos de tráfico sexual.

Trazendo compaixão humanitária àquelas que são compradas, as feministas na Suécia, Noruega e Islândia ganharam novas leis que tiram o ônus das mulheres em situação de prostituição ao prender e multar pesadamente os clientes pelo crime de compra de seres humanos para o sexo. Conhecido mundialmente como o Modelo Nórdico (ver K. Barry, “Abolishing Prostitution“, Centro de Mídia da Mulher, (http://www.womensmediacenter.com/feature/entry/abolishing-prostitution-a-feminist-human-rights-treaty), essas leis criminalizam os compradores e oferecem programas de apoio para aquelas que tenham sido compradas. Leis similares estão agora diante de parlamentos na Bélgica e na Irlanda e, esta semana, acaba de passar uma na casa no Parlamento francês. O lobby das Mulheres da União Europeia trouxe o “Modelo Nórdico” ao Parlamento Europeu para uma próxima votação (http://www.policyreview.co.uk/tackling-prostitution-and-sex-trafficking-through-eu-policies). O sucesso do Modelo Nórdico é demonstrado pelo fato de que, na Suécia, desde que esta lei entrou em vigor, a incidência de prostituição foi reduzida pela metade. É importante ressaltar que o modelo nórdico nem sequer faz referência ao tráfico sexual para justificar esta nova lei. Mas, como os mercados de commodities vão, o tráfico será reduzido significativamente em qualquer lugar onde os clientes sejam penalizados pela compra. Simplesmente não é uma boa prática de negócios.

Entretanto, há muita resistência da indústria do sexo e dos legisladores em perder o mercado dos corpos femininos, sobretudo para o sexo. Os homens irão a extremos absurdos para tornar a prostituição disponível para si, e para tanto criam leis ridículas para contornar o Modelo Nórdico. Neste sentido, a Dinamarca é um caso exemplar. Contra a corajosa organização feminista em prol do Modelo Nórdico, a Dinamarca foi longe ao criminalizar os clientes, mas apenas se as mulheres compradas tivessem sido traficadas para a prostituição. Obviamente, a lei não pode ser implementada, pois as mulheres traficadas, a julgar pelas condições de sua escravidão, não estão aptas a darem testemunhos contra aqueles que compram sexo delas. A lei é incapaz de funcionar.

A presente diretiva da UNAIDS aos estados-nação, se bem sucedida, irá derrubar o Modelo Nórdico, ao fazer com que nenhuma das partes da troca prostituinte seja ilegal. As Nações Unidas colocar-se-ão na posição de assegurar aos homens a disponibilidade de mulheres para a compra e uso. Esse é um tapa na cara que as Nações Unidas darão nas corajosas sobreviventes da prostituição que ousam dizer ao mundo o que é realmente a experiência de ser comprada para sexo. Supostamente para “melhorar as condições de saúde no contexto do trabalho sexual”, a UNAIDS admite que “trabalhadoras do sexo têm 13,5 vezes mais chances de estarem infectadas com o HIV do que as mulheres na população em geral” (UNAIDS, Michel Sidibé, 4 de novembro, 2013), e encarrega as mulheres de ter preservativos disponíveis aos clientes. PORÉM, eles omitem que a maioria do clientes recusa-se a usar preservativos, ou oferecem um pagamento maior para não os usar – o que se encaixa no perfil de consumidores de prostituição e seu desprezo pelas mulheres.

Mas as feministas estão criando uma outra abordagem dos direitos humanos universais para as mulheres prostituídas. A segunda parte continua com o nosso ativismo.

 *           *           *

PROSTITUIÇÃO É UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Parte Dois: Ação Feminista Global

Dezembro, 2013

Às minhas irmãs feministas,

Esta carta aberta começou como uma carta às sobreviventes da prostituição e ao movimento feminista e anti tráfico sexual, para dizer que eu voltei, que recuperei minha saúde – embora a idade continue tentando tomá-la – e, mais importante, que eu retornei para onde eu parei no final dos anos 1990 – trabalhar para fazer da prostituição uma violação universal dos direitos humanos que seja reconhecida como uma forma de exploração sexual e violência contra as mulheres.

Eu descobri que voltei para uma nova geração de feministas radicais, que estão em todo o mundo e que, em vez de tentarem inventar mais uma vez o feminismo por meio da rejeição do que veio antes delas, leem os nossos trabalhos, nos recebem em seu ativismo, enquanto mapeiam seu próprio curso. Eu animadamente nos assisto ir em direção ao futuro de um feminismo radical que se estende além dos meus próprios horizontes, e elas, feministas radicais e sobreviventes da prostituição, encontram-se, todas tendo um envolvimento na abolição da prostituição.

Abolição da prostituição! Antes mesmo de eu terminar de escrever essa carta, eu recebi a carta da UNAIDS que informava a nós e aos estados-nação que eles, a Organização Mundial da Saúde e o Fundo de População das Nações Unidas estavam prontos para transformar as Nações Unidas em uma arena para a promoção global da prostituição, prontos para minar a abordagem abolicionista do Modelo Nórdico, que criminaliza aqueles que consomem prostituição, prontos para ignorar as experiências de sobreviventes da prostituição e para basear toda a sua política na promoção da prostituição para trabalhadoras sexuais.

À luz dessa nova iniciativa das Nações Unidas, eu agora mudo minha carta de um anúncio para uma CHAMADA URGENTE PARA AGIR A FIM DE IMPEDIR QUE AS NAÇÕES UNIDAS PROMOVAM A PROSTITUIÇÃO E DE AS FAZER RECONHECER ESTA COMO UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. A fim de lançar as bases para a ação global efetiva que temos de por em prática agora mesmo, eu quero esclarecer algumas confusões que vêm atormentar e comprometer a aproximação dos movimentos por direitos humanos e feministas da abordagem abolicionista.

Abolição!

Do quê?

Tráfico sexual.

Tenham em mente que o tráfico sexual é apenas um dos meios pelos quais mulheres e crianças chegam à prostituição. Não é prostituição, e de forma alguma leva em consideração tudo o que é prostituição. Mais propriamente, esta é a forma pela qual mulheres e crianças são descoladas do local onde são encontradas para o local onde são prostituídas.

Como chegamos a um ponto em que organizações não-governamentais empreendem vigorosas campanhas para acabar com o tráfico sexual mas não com a prostituição? Algumas limitam seus esforços ainda mais somente para o tráfico sexual de crianças, como se mulheres adultas não estivessem sendo violadas quando são traficadas. Outras focam-se em adultas e crianças do Terceiro Mundo, particularmente aquelas vivendo em extrema pobreza – um campo de recrutamento fácil para os traficantes – como se as mulheres de seus próprios países não fossem traficadas. Imaginem que incongruência punir aqueles que traficam seres humanos para o trabalho escravo, mas fechar os olhos para aqueles que os usam em trabalho escravo. Uma vez mais enfrentamos a irracionalidade em que são configuradas práticas que permitem aos clientes homens “comprarem” mulheres para o sexo.

Isto nada mais é do que uma abordagem missionária que deriva da compaixão pelo “outro”: aquelas crianças pobres, aquelas mulheres e crianças pobres do Terceiro Mundo, em vez de um comprometimento com seus direitos humanos. A abordagem missionária dos benfeitores europeus e americanos oferece uma benevolência paternalista, o que nos lembra Nicholas Kristoff, do New York Times, com uma esquipe de filmagem pronta para gravar seus ousados resgates de crianças em um bordel. A pior coisa acerca dos missionários é que eles pensam que sabem o que é melhor para os pobres e infortunados. Em sua ascensão através do movimento anti tráfico sexual e do feminismo, esses missionários, quando perigosamente deixam a prostituição intocada, deixam os portões abertos para o lobby do trabalho sexual.

As feministas sempre foram experientes o suficiente para não incorrer nesse erro. Nós reconhecemos que a violação e subordinação das mulheres pelos homens, através de seu poder e privilégio, difundida com odiosa misoginia, não está confinada a NENHUMA classe, NENHUMA raça, NENHUM país, NENHUMA parte do mundo, NENHUM grupo de pessoas. Há muito tempo, as feministas descobriram que as mulheres que são estupradas, tratadas com desigualdade, forçadas à pobreza por pais caloteiros, todas experienciam os horrores dessas condições. Cultura, estado, classe econômica podem trazer variações às experiências de subordinação comuns das mulheres, mas não mudam o fato de que uma mulher estuprada em um parque na cidade de Nova Iorque é tão estuprada quando uma mulher estuprada no Congo.

Assim como há comunalidade nas experiências de dominação masculina das mulheres, também os direitos humanos globais pertencem a, e estão no controle de todas as pessoas. Os direitos humanos não podem ser bifurcados pela separação dos seres humanos em diferentes grupos, aqueles que são prejudicados e aqueles que não são, neste caso, pela prostituição. É por isso que escolhi logo no começo da década de 1980 focar meu ativismo na prostituição de forma global, abordando-a através dos direitos humanos universais (vejam “Prostitution of Sexuality“, 1995). Os direitos humanos globais, como estão articulados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, são coerentes com o feminismo global. Depois de quarenta anos trabalhando nessa questão, eu cheguei a esta formulação, que reconhece a prostituição como uma violação dos direitos humanos:

 Prostituição é comprar qualquer ser humano a fim de usar seu corpo para o sexo, sendo sendo qualquer coisa que o comprador tenha em mente, das piores formas de violência à depravação do sexo pornográfico, à simulação de um encontro amoroso com um ser humano que só é melhor do que uma boneca pornográfica porque pode reagir de qualquer forma que seja demandada pelo cliente. Nessa troca, para o comprador, ela é meramente um objeto sem humanidade, sua mercadoria, assim como o novo pneu que ele adquiriu para seu carro.  

Como nenhum ser humano jamais deveria ser tratado desse jeito, segue-se que a PROSTITUIÇÃO É UM ALICERCE FUNDAMENTAL PARA TODA A SUBORDINAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO GLOBAIS DAS MULHERES. Ela sustenta a exploração sexual, que é o que os clientes compram. É uma força de trabalho reserva que permite que a economia não tenha de empregar completamente todas as mulheres que procuram trabalho pago. A prostituição estrutura as famílias, diferenciando a esposa da prostituta, opondo as mulheres umas contra as outras, de forma a proteger a dominação masculina na família, bem como nas ruas e nos bordéis. A lista é tão interminável quanto o é a dominação masculina e o patriarcado. É baseada no reconhecimento de que as mulheres são uma classe e, assim, o que afeta as mulheres na prostituição afeta todas as mulheres. Para esse fim, ver que a prostituição é reconhecida como uma violação universal dos direitos humanos é afirmar o direito à dignidade humana em todo o seu significado… Seja a primeira escolhida ou coagida, seja ela derivada do tráfico, do proxenetismo ou auto-imposta pelas próprias mulheres.

Antes de eu me afastar para cuidar da minha saúde, eu trabalhei na promoção da adoção de um novo tratado feminista dos direitos humanos, o Acordo contra a Exploração Sexual, Janeiro, 1994 (apêndice de “Prostitution of Sexuality“). Trabalhando com a UNESCO, nós identificamos a exploração sexual como um ato de poder que viola os direitos humanos:

Exploração sexual é uma prática por meio da qual uma pessoa alcança satisfação sexual, ou ganho financeiro, ou progresso, através do abuso da sexualidade de uma pessoa, ao anular o direito humano desta pessoa à dignidade, igualdade, autonomia e ao bem-estar físico e mental.

Aí foi onde parei no final dos anos 1990. É um começo para se pensar sobre prostituição e direitos humanos, para quebrar a separação patriarcal entre esposa e prostituta ao incluir a mulher prostituída na classe que é explorada pelo sexo, e que propõe a lei de direitos humanos que sustenta a criminalização dos compradores de prostituição em todos os estados. Um começo cuja hora chegou!

Kathleen Barry, Dezembro, 2013

ALERTA

CHAMADA À AÇÃO

Frente às iniciativas das Nações Unidas para a promoção da prostituição, nós pedimos ao Secretário Geral das Nações Unidas que inicie uma Convenção das Nações Unidas a fim de fazer da prostituição uma violação dos direitos humanos.

Por favor, escrevam ao Secretário Geral das Nações Unidas com cópias para a Alta Comissária de Direitos Humanos e para a Diretora da ONU Mulheres (telefone, endereço e correio eletrônico no final deste documento); mostrem-lhes que a normalização da prostituição é a normalização da violência contra as mulheres, e que demandamos, das Nações Unidas, uma nova lei de direitos humanos, ao passo em que nos opomos a quaisquer tentativas de legalização ou descriminalização da prostituição.

Mandem suas reclamações e preocupações para:

Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon – Telefone: 1-212-963-1234; Fax: 1-212-963-7055

Com cópias para:

Alta Comissionária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pellay – E-mail: InfoDesk@ohchr.org

Diretora Executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka – Telefone: +1 646 781-4400; Fax: 646 781-4444